São Paulo O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, disse ontem em comunicado à imprensa que quer garantir o direito de opção dos trabalhadores com relação aos investimentos, pelo governo federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em infra-estrutura. Para isso, Paulinho informou que iria protocolar ontem, na comissão mista da Câmara do Deputados, uma emenda à Medida Provisória 349, que autoriza o uso de recursos do FGTS no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na emenda, Paulinho pede a instituição de um Fundo de Investimento (FI-FGTS) garantindo ao trabalhador o direito de optar em investir ou não os recursos em infra-estrutura.
"Queremos garantir o direito de opção do trabalhador. A proposta do governo na MP 349 é arbitrária e coloca em risco o dinheiro do trabalhador", afirmou. Paulinho repudiou desde o início a decisão do governo com o PAC de investir até 10% do FGTS dos trabalhadores em projetos de infra-estrutura. E, para reforçar sua posição, entrou com ação de inconstitucionalidade no dia 24 de janeiro junto ao Superior Tribunal Federal (STF) contra a medida do PAC que estabelece, inicialmente, a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS em investimentos de infra-estrutura.
Representantes da Força Sindical e das demais centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores, Confederação Geral dos Trabalhadores, Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, Social Democracia Sindical e Central Autônoma de Trabalhadores irão se reunir na próxima terça com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a utilização de recursos do FGTS em investimentos de infra-estrutura. O encontro está agendado para às 15 horas, na sala de reuniões do Ministério do Trabalho.
