Pente-fino em benefícios do INSS corre risco de ser paralisado

O governo Michel Temer ainda não definiu de que forma vai garantir a continuidade na revisão dos benefícios previdenciários que começou em setembro, mas corre o risco de ser suspensa antes do prazo estipulado de dois anos para o fim do pente-fino. O transtorno se deve ao fato de que a equipe do presidente não conseguiu aprovar no Congresso a medida provisória (MP) 739, que permitiu o pagamento de um bônus de R$ 60 para cada uma das revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. A economia estimada era de R$ 6 bilhões ao ano.

Como não passou pelo crivo dos parlamentares, a MP “caduca” - perde a validade - nesta sexta-feira (4) porque, embora tenha força de lei desde julho, quando foi editada, não foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, na semana passada, que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocaria “urgência” na tramitação do projeto, mas há medo de que a aprovação, neste fim de ano, demore mais do que o governo espera.

Não é possível enviar uma outra medida provisória porque uma regra proíbe ao Executivo de editar duas MPs com o mesmo teor. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de “contrabando”. Até a noite desta quinta-feira (3) porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre que decisão tomaria. Procurado, o INSS não quis se pronunciar sobre o assunto. O órgão pode continuar a fazer a revisão, mas o bônus não estará garantido aos peritos, uma vez que foi a medida provisória que o autorizou.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), disse que o governo deu a palavra de que os bônus referentes às perícias de revisão feitas nesses 120 dias de vigência da MP serão pagos. “Estamos aguardando uma decisão do que acontecerá daqui para a frente. O governo ainda não chegou a uma conclusão de como garantir a revisão desses benefícios”, afirmou.

Alves disse que a média de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que foram cancelados porque os trabalhadores estavam aptos a trabalhar continuou em 80%.

Regras

Além do pente-fino, com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir de sábado, voltarão as exigências de antes da MP.

Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, por exemplo, serão precisos apenas quatro meses de contribuição depois de ter parado por um período - a MP aumentava esse tempo para 12 contribuições. No caso de auxílio-maternidade, bastarão três contribuições - e não mais dez, como exigido pela MP. Essas regras são para trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de contribuição, mas que deixaram de contribuir por um tempo e retornaram depois.

O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva afirma que os trabalhadores que tiveram algum desses benefícios recusados pela quantidade de contribuições - e não pela ausência de incapacidade - pode agendar uma nova perícia. No entanto, é preciso esperar 30 dias. Se o Congresso não aprovar um decreto legislativo referendando os dispositivos da medida provisória no período em que ela vigorou, há a possibilidade de se questionar na Justiça todas as decisões do INSS tomadas com base nas regras da proposta que não foi aprovada no Congresso.