Petrobras poderá fazer contratações durante a greve dos petroleiros

A Petrobras poderá contratar serviços terceirizados para a manutenção das atividades na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, região metropolitana de Curitiba, durante a greve dos petroleiros. A autorização foi concedida, nesta quinta-feira (26), pelo desembargador Marco Antônio Vianna Mansur, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pela estatal. No despacho, o desembargador afirma que cabe ao sindicato indicar as equipes para atender as necessidades urgentes da empresa, mas o empregador tem que estar de acordo com a indicação. "Desse modo, na ausência de concordância, o empregador pode contratar diretamente os referidos serviços, conforme o parágrafo único do art. 9º (Lei 7.783/89). Ainda sim, deverá observar a determinação judicial quanto ao respeito à jornada legal, sob pena de multa", explicou.

Na quarta-feira (25), a juíza Paula Regina Rodrigues Matheus, da 2.ª vara da Justiça do Trabalho de Araucária, estipulou multa de R$ 200 mil por hora caso a Petrobras estenda por mais de oito horas a jornada de trabalho na Repar. Auditores fiscais do trabalho já haviam autuado a estatal, na terça-feira (24), por jornada excessiva. Os trabalhadores do turno de domingo (22) só saíram da refinaria na manhã de terça.

A juíza determinou que durante o período da greve um oficial de Justiça vai acompanhar a troca de turno da empresa para verificar o tempo de trabalho dos empregados. A Petrobras tinha alegado que o trabalho superior a 8 horas tem respaldo na CLT. O desembargador entendeu, porém, que o dispositivo citado se refere a casos excepcionais e de curtíssima duração.

A assessoria de imprensa da Petrobras informou que não há definição se a empresa vai fazer contratações temporárias em rezão da paralisação do petroleiros. A estatal ainda estaria avaliando a situação da greve para tomar a decisão.