Petrobras sai vitoriosa na definição das propostas

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Brasília - Ao anunciar o novo marco regulatório do setor de petróleo, o governo confirmou a decisão de capitalizar a Petrobras, mais uma demonstração de que a estatal saiu como a grande vitoriosa na definição das novas regras. A operação pode ser a maior já feita no país até hoje.

Foi oficializada ainda a proposta de criar a Petro-Sal, estatal que irá administrar a riqueza do pré-sal em nome da União, e o fundo social, a ser formado com a renda gerada pelas novas reservas. A divulgação foi feita pelo presidente Lula, durante evento em Brasília, quando ele assinou quatro projetos de lei, que tratam também da criação da partilha de produção na exploração do pré-sal.

As regras da capitalização constam de um projeto de lei específico, que autoriza a União a ceder à Petrobras direitos de exploração de áreas não leiloadas do pré-sal, limitadas ao volume de 5 bilhões de barris.

Segundo cálculos feitos como referência para a operação, a capitalização pode atingir até R$ 100 bilhões. Para fins de comparação, a empresa tem valor de mercado de R$ 307 bilhões. A capitalização tem dois objetivos: dar suporte financeiro à estatal para explorar o pré-sal e tentar aumentar a parcela da União no capital total da empresa – hoje na casa dos 32%.

Além da capitalização, as novas regras confirmaram duas medidas que beneficiam diretamente a Petrobras: ela será a operadora única do pré-sal e terá uma participação de 30% garantida nos consórcios que irão explorar a região. Ela ganhou ainda o direito de disputar os leilões para aumentar essa participação mínima e pode ser contratada diretamente, sem licitação, para desenvolver campos que o governo considere estratégicos.

Petro-Sal

A escolha do nome Petro-Sal chegou a dividir o governo, mas Lula optou por ele, mesmo diante dos riscos de que seja relacionado a "petrossauro". A nova companhia não será operadora nem fará investimentos na exploração, mas irá representar a União nos comitês operacionais formados pelas empresas para desenvolver os campos de petróleo da região. Terá no máximo 130 empregados, sede meramente formal em Brasília e o escritório central no Rio de Janeiro.

Cultura e meio ambiente

Quanto ao fundo social, ele ganhou, na reta final, duas novas destinações. Além de educação, combate à pobreza e inovação tecnológica, ele será investido em cultura e meio ambiente. Suas fontes de recursos serão: a renda do óleo de propriedade da União na partilha de produção; os bônus pagos pelas empresas vencedoras dos leilões; e a parcela dos royalties do governo federal.

As novas regras divulgadas ontem valem para os campos do pré-sal ainda não leiloados, 72% de toda província do pré-sal, que abrange 149 mil quilômetros quadrados. As já concedidas ficam sob as regras atuais.