A Petrobras vai poder explorar todas as áreas que ainda não foram licitadas do pré-sal, mesmo que tenha uma participação minoritária ou que perca uma eventual licitação no novo sistema de partilha que está sendo avaliado pelo governo, disse nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
"A Petrobras poderá vir a ser a exploradora de todos os blocos, ainda que tenha somente uma participação mínima", declarou a jornalistas.
Ele disse não ter prazo para entregar a proposta do novo marco regulatório do setor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não vou mais dar prazo", disse o ministro, que no dia 13 de julho afirmou que entregaria em 15 dias ao presidente o documento que está sendo elaborado há mais de um ano.
O pré-sal, uma região em águas profundas da costa brasileira que vai do Espírito Santo a Santa Catarina e pode conter bilhões de barris de petróleo, terá normas específicas que vão conviver com o sistema de concessão de áreas de petróleo implantada há 10 anos no país pelo governo anterior.
De acordo com o ministro Lobão, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai decidir a participação da Petrobras no pré-sal. Ele listou três hipóteses que serão definidas pelo órgão.
A primeira seria não haver licitação e a Petrobras levar integralmente uma determinada área.
Numa segunda situação, a Petrobras entraria na licitação com outros concorrentes e venceria a disputa, adquirindo o direito de exploração.
Em uma terceira hipótese, mesmo que a Petrobras não ganhe a licitação ficaria com um percentual de exploração.
Reforçando a condição privilegiada prevista para a Petrobras, ele afirmou que isso já seria definido no edital da licitação.
Poço Seco
O ministro, comentando notícias veiculadas pelos jornais, ainda negou a existência de mais poços secos no pré-sal da bacia de Santos.
"A Petrobras fez 11 furos e os 11 furos foram 100 por cento vitoriosos", declarou.
"Só tem um caso de poço seco e ainda por cima porque furou no lugar errado", afirmou Lobão.
No início de julho, um bloco no pré-sal da bacia de Santos operado pela Exxon Mobil, e que inclui a Hess Corp e a Petrobras declarou que no poço Guarani, no bloco BM-S-22, não foi encontrado petróleo.
Mas no mesmo BM-S-22 as empresas já encontraram petróleo, no chamado poço Azulão, considerado bastante promissor por analistas.
Lobão afirmou ainda que a proposta que muda o marco regulatório para permitir que o governo e a Petrobras tenham posição privilegiada na exploração do pré-sal deve ser enviada em regime de urgência constitucional ao Congresso.
Mas ainda não há data para o envio, uma vez que a comissão interministerial ainda trabalha na proposta.
Com o envio em regime de urgência para o Congresso, se a proposta não for votada no prazo de 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado, impede-se que qualquer outra matéria seja votada no Parlamento.
Essa seria uma forma de o governo tentar agilizar aprovação do novo marco.
Lobão afirmou ainda, que o Executivo deve enviar três projetos de lei ao Congresso versando sobre o tema: um que criará o chamado fundo social; um segundo projeto que tratará do regime de partilha, para a exploração das novas áreas; e um terceiro criando uma nova estatal.
Segundo ele, a comissão interministerial que trata do tema ainda precisa decidir se a estatal seria criada por lei específica ou por projeto de lei.
