Os movimentos sociais, sindicatos e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) questionam os termos dos projetos de lei do governo federal que vão determinar os critérios para a exploração de petróleo da camada pré-sal. Contrários às propostas do Executivo, apresentaram à Câmara dos Deputados um projeto de lei alternativo, o PL 5891/2009, por meio do qual sugerem que a Petrobras seja 100% estatal.
O projeto alternativo também propõe o monopólio estatal de todas as etapas da produção do petróleo, o fim das rodadas de licitações e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados. "A nossa proposta ela restabelece o que está previsto na Constituição. Ou seja, que o monopólio seja exercido pela União por meio da Petrobras", explica o coordenador-geral da FUP, João Antonio de Moraes.
A Federação Única dos Petroleiros liderou o processo de elaboração do projeto alternativo e representa 11 dos 17 sindicatos petroleiros do país. "A Petrobras é que desempenharia o papel da nova empresa pública [Petro-Sal], prevista no projeto do Executivo. Não haveria a necessidade da criação da nova empresa, uma vez que a Petrobras seria uma empresa 100% estatal e pública e caberia a ela todo esse papel", diz Moraes.
O projeto alternativo, encaminhado à Câmara no último dia 27, apresenta mudanças também em relação ao funcionamento do Fundo Social Soberano. "A proposta do Executivo destina recursos para investimento em infraestrutura e a rentabilidade do fundo será aplicada na áreas sociais. Na nossa, a totalidade dos recursos do fundo será aplicada para questões sociais. Não só o rendimento", destaca Moraes.
Os movimentos sociais e os petroleiros, que apresentaram a proposta alternativa por intermédio do deputado Fernando Morroni (PT-RS, criticaram o processo de discussão do projeto do Executivo. "O governo não chamou os movimentos sociais para discutir. As 3 mil pessoas que foram chamadas para que ele apresentasse o projeto não foram chamadas nenhum dia antes para debater. A não ser os governadores que estão interessados nos royalties ", afirma Antonio Carlos Spis, petroleiro e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na coordenação dos Movimentos Sociais.
Apesar das críticas, as entidades apontam aspectos positivos no projeto do governo. O destino social de parte da renda da exploração do petróleo e o modelo de partilha, no lugar da concessão, são vistos pelos movimentos como avanços. No entanto, as entidades entendem que contratos mais vantajosos poderiam ser implementados.
"Esse contrato de partilha é avançado em relação ao de concessão. Mas os argumentos utilizados pelo governo para adotá-lo são os mesmos que sugerem e justificam a adoção de um contrato mais vantajoso ainda para o Estado. Que seria o contrato de serviços, utilizado nas maiores produções no mundo, nos países de maior reserva", destaca Ronaldo Pagatto, do movimento Consulta Popular e da campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso.
Além do deputado Ferando Morroni, que assina o projeto de lei alternativo, outros 23 parlamentares subscreveram o documento. Entre as entidades que colaboraram na elaboração do projeto, estão o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina e a CUT.
