“PIS mutante” dá semanas de aflição a trabalhadores

A operação compartilhada do cadastro do Programa de Integração Social (PIS) está causando transtornos aos trabalhadores justamente pela falta de integração dos órgãos que alimentam a base de dados do sistema. O número do PIS, assim como o RG ou o CPF, deveria ser único para cada cidadão. Mas, apesar disso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) recebe, semanalmente, centenas de recursos de trabalhadores que descobrem ter dois números inscritos, situação que os impede de sacar os recursos a que têm direito, como o abono salarial, parcelas do seguro-desemprego ou benefícios previdenciários.

O sistema do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, mas recebe cadastros de diversas origens, como do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Banco do Brasil, dos Correios e de prefeituras. Essa situação em que todo mundo "põe a mão" no sistema é apontada como a origem dos casos de duplicidade no PIS dos trabalhadores – e, por isso mesmo, nenhum dos agentes envolvidos sabe apontar precisamente de qual órgão estariam partindo as alterações indevidas ou o que estaria motivando essas mudanças, que não são comunicadas ao titular.

Checagem

Segundo a Caixa, independentemente da origem, os dados informados são comparados com os já existentes e submetidos às regras de unicidade do PIS, com o objetivo de não gerar uma nova inscrição para a mesma pessoa. "A ocorrência de dois números de PIS para um mesmo trabalhador não é indicativo de qualquer problema, mas de cadastros realizados por mais de uma origem sem que houvesse coincidência nos dados utilizados para determinar a unicidade cadastral", explica o banco, por meio de nota enviada pela regional de Curitiba. "Nesses casos, quando há a complementação dos dados no cadastro do trabalhador, o sistema realiza automaticamente uma depuração, localizando as outras inscrições que possuam dados equivalentes, segundo os critérios estabelecidos", complementa.

A checagem é feita com base no nome completo do trabalhador, data de nascimento, nome da mãe e número dos documentos pessoais de identificação (carteira de trabalho, RG e CPF). Apesar disso, o número de ocorrências registradas pelas delegacias regionais do trabalho prova que o sistema tem falhado nessa etapa de verificação.

Quando isso ocorre, e sem que nenhum órgão público se responsabilize, o problema passa a ser exclusivamente do trabalhador, que fica com o dinheiro do abono salarial, do seguro desemprego ou do benefício previdenciário bloqueado até que a situação seja resolvida. A solução passa necessariamente pelo pedido de recurso no MTE, processo que demora em média seis semanas para ser finalizado.

Procurada ainda no início da semana para se pronunciar sobre o assunto, a SRTE-PR não se posicionou. Entretanto, na condição de anonimato, um funcionário informou que o órgão recebe semanalmente, de todo o estado, uma "enxurrada" de recursos sobre duplicidade no número do PIS para serem analisados. Já o MTE, em Brasília, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter qualquer relação com o problema. O ministério atribuiu as eventuais alterações à Caixa Econômica, uma das responsáveis por gerar números de PIS para os trabalhadores. A superintendência nacional da Caixa, por sua vez, afirmou desconhecer a totalidade dos casos de duplicidade e informou que apenas poderia analisar situações individuais.