PMDB propõe emenda para manter atividade-fim e encerrar votação da terceirização

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Em mais uma manobra para garantir a aprovação do projeto que amplia a terceirização para atividades-fim nas empresas, o bloco de partidos comandado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá apresentar nesta quarta-feira (22) uma emenda aglutinativa abrangente para derrubar alterações ao texto, em particular a que é defendida do PT, que restringe a terceirização apenas às atividades-meio. O governo reuniu líderes da base aliada, mas não houve acordo.

A emenda traz uma alteração significativa em relação ao texto-base aprovado há duas semanas, ao fixar a responsabilidade “solidária” nos contratos de terceirização. A medida beneficia os trabalhadores, que poderão escolher a quem acionar na Justiça em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas, a contratante ou a prestadora de serviço. Na redação aprovada, a responsabilidade era “subsidiária”, em que a contratada respondia em primeiro lugar.

Em relação à parte tributária do texto, Cunha decidiu não atender a demanda do Ministério da Fazenda na emenda aglutinativa. Diante do temor de perda na arrecadação, a área econômica defendia que a retenção previdenciária fosse calculada em cima do faturamento. A emenda, no entanto, manterá a retenção para o INSS sobre a folha de pagamento.

Negociação

O presidente da Câmara se reuniu no gabinete com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil). Segundo relatos, Cunha disse a Levy que a parte referente a arrecadação deve ser negociada pelo governo com os senadores, quando o projeto for enviado ao Senado após a aprovação pela Câmara. Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a matéria será alterada na Casa.

A ação comandada por Cunha foi acertada hoje em reunião coordenada pelo presidente da Câmara e com a presença de representantes do PMDB, PR, PP, PHS, PSC, PTB, DEM e Solidariedade. O acordo entre esses partidos, que já foi comunicado também ao PSDB, envolve uma manobra regimental para concluir a votação do projeto mantendo a terceirização para todas as atividades.

Como a emenda aglutinativa que será apresentada é a mais abrangente até o momento, ela terá preferência na ordem de votação em plenário e, segundo entendimento da Mesa Diretora, prejudica as demais. Desta forma, o bloco pretende evitar que seja votado o destaque do PT que retira a atividade-fim do projeto.