Políticas públicas para pequenas empresas esbarram na burocracia

A promessa de reduzir a burocracia e criar mecanismos que facilitem o crescimento de pequenos negócios parece ter se enredado na própria burocracia do governo federal. Anunciadas nos últimos anos, medidas como a abertura de empresas em até cinco dias ainda estão longe do dia a dia dos empresários. E o foco em programas que estimulam a formalização e a simplificação tributária expôs a necessidade da criação de uma agenda mais ampla de qualificação dos empreendedores.

Veja como estão os programas para pequenas empresas anunciados no governo Dilma

A principal medida criada pelo governo federal para micro e pequenas empresas foi o Simples Nacional. O programa, iniciado em 1996 e ampliado dez ano depois, permite que negócios com faturamento de até R$ 3,6 milhões tenham acesso ao regime especial que simplifica e diminui os impostos pagos. No Brasil, há mais de 10 milhões de empresas enquadradas, incluindo os microempreendedores individuais.

Apesar do alto número de negócios participantes, o sistema vem recebendo críticas da Receita Federal e de pesquisadores. Se o principal argumento para implantação do Simples é que ele facilita a vida dos empresários e os ajuda a crescer, os especialistas apontam que o custo benefício não vale a pena. Para eles, a renúncia tributária é muito alta frente aos baixos índices de competitividade e produtividade dos negócios.

Dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) mostram que no Brasil as empresas gastam 2,6 mil horas por ano resolvendo burocracias, enquanto nos Estados Unidos o número é de 175 horas e na Argentina, 405. Em 2013, por exemplo, os funcionários brasileiros produziram uma média de US$ 10,80 por hora, o pior índice da América Latina, segundo a Conference Board.

A baixa produtividade se reflete, principalmente, nas pequenas empresas. A taxa de mortalidade dos negócios de pequeno porte nos dois primeiros anos de vida continua na casa de três em cada dez empresas abertas. Até mesmo a geração de empregos, que sempre foi um ponto forte das pequenas empresas, está decaindo. No acumulado do primeiro bimestre de 2016, os pequenos negócios registraram um saldo negativo de pouco mais de quatro mil empregos.

Programas acessórios

Ciente de que só o Simples Nacional não é suficiente, o governo federal lançou nos últimos anos diversos programas para tentar resolver o problema da baixa produtividade e estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios. Essas ações complementares tentam, por exemplo, impulsionar as exportações, simplificar o acesso às licitações e diminuir o tempo de abertura de empresas.

Os programas acessórios começaram a ser anunciados, principalmente, a partir da criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) da Presidência da República, em 2013. Em comum, todos têm como objetivo a desburocratização e o estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Questionada sobre a lentidão para que a iniciativas saiam do papel, a assessoria da Sempe afirmou que a implantação é mesmo um processo demorado, pois há muitos atores envolvidos e todos precisam ser mobilizados para execução de um projeto.

A secretaria informou que o foco de atenção, no momento, é o Simples Internacional, que visa facilitar as exportações através de operadores logísticos. Pauta no governo desde 2014, somente neste ano houve uma reunião entre os órgãos competentes para sua regulamentação.

O registro de empresa em até cinco dias úteis também é um promessa antiga. Desde 2014 o governo cita a intenção de diminuir o tempo de espera - que passa de dois meses em Curitiba, segundo contadores consultados. Diversas reuniões foram feitas com juntas comerciais e acordos foram firmados, mas só em dezembro de 2015 o programa foi lançado oficialmente – e ainda restrito ao Distrito Federal.