Saiba quais são os documentos necessários para dar entrada no benefício
- Comunicação de Dispensa;
- CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;
- Desemprego - SD (via verde);
- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho TRCT;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação);
CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
- Cadastro de Pessoa Física CPF;
- Comprovante dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória).
Fonte: Caixa Econômica Federal
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- Greve do MTE faz aumentar procura por carteiras de trabalho nas Ruas da Cidadania
O trabalhador que precisar dar entrada no seguro-desemprego precisa ter atenção redobrada no momento em que for dar entrada no pedido do benefício nas Agências do Trabalhador. Caso haja algum erro, a liberação pode atrasar por causa da greve. Em Curitiba, o pedido poder ser feito na Agência do Trabalhador, na Rua Pedro Ivo, 750, no Centro, ou nas agências que foram municipalizadas e ficam nas Ruas da Cidadania. Se houver erros cadastrais, divergência de informações ou dados incompletos o pedido será indeferido. Nesse caso o trabalhador terá que entrar com recurso. Porém, o recurso apenas pode ser protocolado na Superintendência Regional do Trabalho (na capital) e o serviço não está sendo feito por causa da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No caso de não existirem problemas, o benefício é liberado em 30 dias, de acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp). Entretanto, se for necessário entrar com recurso pode demorar entre 80 e 120 dias, de acordo com a Secretaria Municipal do Trabalho. Já o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná (SindPrevs-PR) afirmou que, normalmente, a liberação do benefício pode demorar até 120 dias e se houver recurso o tempo de espera sobe para até 180 dias.
De acordo com a técnica da coordenaria do programa de seguro-desemprego da Setp, Fátima Regina Martins Siqueira, a greve não deve afetar o trabalhador que precisa dar entrada no benefício, pois 87% dos pedidos do Paraná são feitos nas agências do trabalhador, e apenas 13% são feitos na superintendência e nas delegacias regionais do trabalho.
Fátima disse também que até o momento não houve aumento da procura nas Agências do Trabalhador. Cerca de 40 mil pedidos de seguro-desemprego são feitos nos meses de pico em todo o Paraná.
O trabalhador pode obter informações sobre o andamento da liberação do seguro-desemprego através do telefone 0800-643-5544. Os empregadores também podem tirar dúvidas sobre o benefício nesse número.
Greve
De acordo com o SindPrevs-PR, a adesão ao movimento é de 97% dos 200 servidores do Paraná. Ainda não houve nenhuma reunião de negociações com o governo federal e a greve continua por tempo indeterminado. Além do Paraná, outros 17 estados e o Distrito Federal também estão em greve.
Na terça-feira (17) o sindicato fará uma reunião plenária para escolher os dois delegados que representarão o estado no Comando Nacional. Esse comando deverá pressionar o governo federal para que haja uma definição sobre o movimento.
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial; implementação de um plano de carreira específico; melhoria nas condições de trabalho; jornada de trabalho de 12 horas, dividida em dois turnos de seis horas; que os candidatos aprovados no último concurso público sejam chamados; e que não haja perdas salariais no momento da aposentadoria.
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