Os trabalhadores portuários avulsos do Porto de Santos fecharam um acordo na tarde desta terça-feira (19) com os donos do terminal Embraport e estão deixando o navio de bandeira chinesa Khen Hua 10. Os termos do acordo ainda não foram divulgados. Mais cedo, o delegado da Polícia Federal de Santos, Luís Carlos de Oliveira, negociava a saída dos trabalhadores do convés do navio. Cerca de 40 trabalhadores invadiram o navio na madrugada de segunda para protestar contra a MP dos Portos, em discussão no Congresso Nacional.
Eles alegam que a medida provisória reduz a oferta de trabalho para a categoria de portuários avulsos e que esvaziam os portos públicos. Os portuários também questionam a Embraport pelo uso de profissionais chineses para o desembarque da carga. A empresa alega que não pode contratar funcionários avulsos para o serviço, considerado especial.
A MP dos Portos, editada pelo governo federal em 5 de dezembro, muda a forma de gestão dos portos públicos no país e atinge a categoria de trabalhadores avulsos em todos os complexos portuários no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade dos terminais privativos, que não estejam dentro dos chamados portos organizados, de contratar mão de obra avulsa para movimentação de carga. Com a nova medida, esses terminais poderão contratar 100% da força de trabalho de que precisam a partir da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Os terminais instalados dentro dos portos públicos, assim como a categoria portuária, questionam essa abertura da lei. Segundo os terminais, esse sistema esvazia os portos públicos e cria uma competição "não isonômica".
