Assembléia da Varig é realizada, apesar de decisão judicial em contrário

• 0

Apesar da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, de manter a suspensão da assembléia de credores da Varig, os credores da Varig realizaram a assembléia para votar questões importantes para o futuro da companhia aérea, como o plano de recuperação judicial elaborado pela Lufthansa Consulting, que foi aprovado, e a transferência das ações da controladora FRBPar para o grupo Docas, que foi rejeitada. A reunião teve início por volta das 15h, no prédio da Fundação Ruben Berta, no Rio de Janeiro, em meio a uma batalha jurídica, mas, segundo informações do STJ, assembléia não tem sustentação legal e poderá ser anulada.

A companhia Docas, do empresário Nelson Tanure, não se pronunciou oficialmente sobre as decisões tomadas pelos credores da Varig durante assembléia nesta segunda-feira, no prédio da Fundação Ruben Berta, no Rio de Janeiro. No entanto segundo o vice-presidente da empresa, Hélio Tucker, a questão deve ser resolvida na Justiça.

A liminar concedida pelo ministro Edison Vidigal, presidente do STJ, no domingo, atendeu a pedido dos advogados José Saraiva e Sérgio Mazzillo, em nome da Varig, Rio Sul e Nordeste para suspender a assembléia, sob alegação de que era necessário mais tempo para concluir o plano de recuperação da empresa. Eles também pediram a recondução da controladora da empresa, a Fundação Ruben Berta (FRB), mas não foram atendidos.

Apesar da decisão do STJ, as três classe de credores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa. O plano, elaborado pela Lufthansa Consulting, foi apresentado pelo presidente da companhia aérea, Marcelo Bottini. Em linhas gerais, o plano prevê que a gestão da companhia passe a ser feita por meio de fundos de investimentos e participações (FIPs), possibilitando a recuperação da margem operacional de - 4,6% para 8,6% em 2010. As receitas operacionais seriam ajustadas de acordo com o número de aeronaves e as despesas do dias a dia (operacionais) seriam pagas em dia. De acordo com a nova proposta, a Varig deverá operar com uma frota de 63 aviões no primeiro semestre de 2006, chegando a 69 aeronaves até o fim do ano, e com a meta de alcançar 75 aeronaves em operação.

Os credores Varig também optaram pela não transferência do controle acionário da Fundação Ruben Berta Participações - braço de investimentos da Fundação Ruben Berta - para a Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure. As três classes de trabalhadores votaram em grande parte contra a entrada da empresa no controle da Fundação. A última classe a votar foi a classe três, representada pela Infraero, empresas de leasing, da área de petróleo e outros fornecedores. Entre as empresas que votaram contra a transferência do controle para a Docas Investimentos estão a Boeing, a Infraero, a GE Capital, ILFC, o fundo de pensão Aerus e a Varig Engenharia e Manutenção, entre outros. Em seguida, o presidente da Varig, Marcelo Bottini, apresentou o plano de recuperação da Varig.

Antes da sessão, o presidente da Varig lembrou que, se a assembléia fosse definitivamente suspensa, seria necessário informar ao juiz Robert Drain da Corte de Falências de Nova York e "esperar para ver o que ele vai pensar do assunto". O prazo para apresentação de um plano de reestruturação na Corte de Falências dos EUA é na quarta-feira, dia 21. Segundo Bottini, o juiz americano estabeleceu alguns pré-requisitos como a aprovação do plano de recuperação, o retorno da frota que está parada por falta de manutenção (três aviões já voltaram a voar e três retornam no fim do mês); e o plano de contingência e o pagamento da dívida com as empresas de leasing:

- Vamos chegar lá em Nova York. Se não acontecer isso (a assembléia) aqui, vamos falar com o juiz sem um item atendido, que é o plano de recuperação. Os aviões estão retornando à frota e já fizemos um plano de contingência e da dívida de US$ 44 milhões a pagar às empresas de leasing, a expectativa é levar US$ 20 milhões em valores vindos de recebíveis de cartão de crédito - disse Bottini, acrescentando que este valor de recebíveis não se refere à antecipação de recebíveis prevista nas negociações da TAP.