Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), 33% entre janeiro de 2003 e janeiro de 2016, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%.
O levantamento, feito com base em cruzamento de dados oficiais pelo consultor legislativo do Senado Marcos Köhler, confirmam as queixas do governo federal, governadores e prefeitos sobre o crescimento do custo da folha salarial dos servidores nas despesas públicas. Em 13 anos, pulou de cerca de R$ 880 para R$ 1.650 a disparidade média entre o que ganha um funcionário do Estado e um profissional do setor privado.
O governo do presidente Michel Temer tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos a fim de atrelar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida tem por objetivo impedir, entre outras questões, aumentos reais do crescimento da folha de pagamento do serviço público, contendo assim a explosão dos déficits orçamentários que vem sendo registrada nos últimos anos.
O estudo comparativo de Köher, com dados compilados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o rendimento mensal médio em 12 meses do funcionário público era de R$ 2.897 no início de 2003. O crescimento, quase linear, só registrou três quedas no período, nos anos de 2004, 2014 e 2016, quando atingiu R$ 3.860 – alta de 33,24%. Na iniciativa privada, por sua vez, o crescimento dos salários foi mais lento e menor, subindo de R$ 2.012 no início de 2003 para R$ 2.210 em janeiro deste ano, um aumento de 9,84%.
Diferença crescente
O levantamento indica que a diferença entre o rendimento médio do setor público e o privado entre 2003 e 2016 quase dobrou, com intervalos de queda no segundo ano do governo Lula, em 2004, e no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2014. A diferença salarial entre as categorias de trabalhadores atingiu 75% – era de 44% no início da série.
Outro dado ilustra o peso do custeio dos servidores. Os empregados das 10 categorias com maiores vencimentos no setor público, que somam um contingente de 255 mil pessoas –nas três esferas de governo – ganham em média R$ 272 mil anuais. Os cerca de 36,8 milhões de empregados da iniciativa privada recebem por ano R$ 23,3 mil em média.
Calcanhar de Aquiles
Para o consultor, o calcanhares de Aquiles dos problemas fiscais que a União e os Estados enfrentam é a questão salarial do funcionalismo, que causa impacto direto na previdência pública, já que o benefício da aposentadoria é pago, de modo geral, em sua integralidade. Köhler defende que a medida mais eficaz para acabar com os sucessivos déficits orçamentários seria o congelamento temporário de aumentos de servidores, a fim de reduzir o endividamento público.
Oposição
Uma mudança constitucional que contemplasse essa medida, destacou o consultor, seria politicamente mais simples de aprovar. Ele argumenta que há uma oposição à PEC do Teto, alegando que vai haver redução de investimentos também nas áreas da Saúde e de Educação com sua eventual introdução.
“A regra (do congelamento salarial) seria mais simples, não teria oposição popular e seria mais fácil verificar o cumprimento dela, além de ser menos injusta e menos perigosa”, avaliou Kölher, que foi cedido para atuar no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP).