A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) deve entrar nas próximas semanas com um agravo regimental no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a proibição da exportação de soja transgênica no Porto de Paranaguá.
Nesta quinta-feira (15), o presidente do TJ, Tadeu Marino Loyola Costa, acatou o recurso impetrado pelo governo do Estado e suspendeu a liminar que liberava o escoamento da soja transgênica. A alegação é que o porto não possui meios efetivos para a separação do produto transgênico do não transgênico.
A nova ação da FEAP deve ser apreciada por um órgão especial do TJ, que será composto por 25 desembargadores, incluindo o presidente. O colegiado volta a se reunir no dia sete de outubro, data em que poderá ser julgado recurso.
De acordo com o advogado da FEAP, Cleverson Marinho Teixeira, o objetivo é provar que o porto paranaense está equipado para evitar a contaminação da soja tradicional pela transgênica. "Eles (governo) acham que não é possível distribuir corretamente a soja transgênica e que a lei federal que autoriza a exportação não poderia ser cumprida. Nós achamos que o porto está preparado para a exportação" frisou Teixeira.
O medo da federação é que a demora da decisão prejudique a nova safra, que está começando a ser plantada. Segundo Teixeira, o produtor precisa da certeza da exportação no porto paranaense para iniciar o plantio. Caso o agricultor tenha que usar outros portos para exportar, o custo com o transporte encarecerá o produto e se perderá um dos principais pontos positivos da soja transgênica, o baixo custo de produção.
