O governo do PAraná decidiu entrar na guerra fiscal com Santa Catarina e anunciou a redução dos impostos de importãção nos portos do estado de 12% para 3%. O primeiro tiro desta batalha havia sido disparado por Santa Catarina, que baixou os impostos do porto de Itajaí.
Ao anunciar a redução do ICMS sobre importações nos portos de Paranaguá e Antonina, o governador Roberto Requião declarou que o Paraná era o único estado que respeitava o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A carga tributária é muito grande e os estados se desapertam com medidas que não têm amparo na Constituição. Mas nós vamos fazer a mesma coisa porque ninguém mais se incomoda com o Confaz e com as regras legais", disse, conforme reportagem da Gazeta do Povo.
Na prática, o importador não pagará ICMS no desembaraço aduaneiro e terá um crédito presumido de 9% na primeira operação de venda no mercado brasileiro, pagando apenas 3% do imposto.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado da Fazenda contava arrecadar mensalmente R$ 72 milhões, em média, com o imposto de importação recolhido nos dois portos do estado. Mas, no mês passado, com a diminuição dos impostos em Santa Catarina, a receita caiu para R$ 28 milhões. "É uma reação de defesa do estado numa guerra fiscal de irracionalidade absoluta", reforçou Requião, ao apresentar os números.
Algumas empresas importadoras já teriam saído do Paraná por causa da queda de receita e agora haveria o risco de perda de postos de trabalho.
Requião não soube precisar quanto o governo deixa de arrecadar com a redução da alíquota. "A queda de receita é inevitável. O estado perde com isso, mas é a guerra fiscal", ponderou. Como parte das táticas da batalha, ele avisou que todas as medidas que prejudicarem o Paraná serão rebatidas com retaliações. E anuncia mais um capítulo na briga que envolve a redução de alíquota de ICMS para o trigo.
