Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira, em primeira discussão, o projeto que regulamenta a rotulagem dos organismos geneticamente modificados e dos alimento que possuem ingredientes transgênicos. A proposta é de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT). A parlamentar afirmou à reportagem da Gazeta do Povo que a lei quer regulamentar o direito à informação, amparado no código de Defesa do Consumidor, sobre alimentos e ingredientes destinados ao consumo humano e animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.
"Com isso, os alimentos embalados, vendidos a granel ou in natura, deverão apresentar no seu rótulo um símbolo amarelo T, especificando o nome do produto transgênico ou do ingrediente transgênico. Tal identificação deverá ser registrada, inclusive, na nota fiscal do produto", explica Luciana.
Rações animais obedecerão às mesmas exigências dos alimentos para consumo humano. Entre as punições previstas para os casos de desobediência à lei estão a advertência, a cobrança de multas, a apreensão do produto, a suspensão da atividade e até o cancelamento da autorização para funcionamento em âmbito estadual.
