A crise na saúde econômico-financeira da Petrobras, agravada pelos desdobramentos da operação Lava Jato, gerou uma série de pressões do mercado para a revisão das regras do setor de exploração de petróleo. A principal e mais urgente mudança aponta para a flexibilização do regime de partilha do pré-sal. O assunto é tema de um projeto de lei que tramita em regime de urgência no Senado e deve ser votado em breve.
O PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), revoga a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal e retira a prerrogativa da companhia de ser a operadora única da exploração. O assunto é polêmico e coloca especialistas em lados opostos, tanto que o texto era para ser votado no último dia 30, mas foi adiado por pedidos de vários parlamentares.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que a situação atual da Petrobras no mercado internacional é completamente diferente do que era em 2010, quando a lei que rege o tema foi aprovada. “As mudanças são urgentes. A Petrobras de hoje não consegue mais assumir a missão que foi lhe dada em 2010. Se a gente não mudar essa lei da partilha provavelmente não vamos conseguir realizar os leilões do pré-sal nos próximos cinco anos por conta das restrições econômicas-financeiras da empresa. O Brasil não pode esperar a Petrobras”, avalia.
A Petrobras de hoje não consegue mais assumir a missão que foi lhe dada em 2010. O Brasil não pode esperar a Petrobras.
Um dos principais argumentos dos defensores da revisão do regime é que a medida readapta a própria Petrobras a uma nova realidade de mercado e dá a ela a opção de escolher em quais leilões deseja participar, aliviando seu caixa e destravando o setor.
Devido à complexidade do tema, os senadores organizaram uma sessão temática especial para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Jorge Toledo Camargo, destacou que a exigência de ter a Petrobras como operadora única dos poços do pré-sal é o maior obstáculo para o país atrair investimentos internacionais na exploração de petróleo.
Segundo Camargo, em 2013 foram investidos US$ 700 bilhões no setor em todo o mundo, sendo que apenas US$ 40 bilhões foram destinados ao Brasil, país que concentrou 40% das descobertas do petróleo convencional nos últimos dez anos.
Argumento contra
Do outro lado, defensores do monopólio de operação e da obrigatoriedade da participação da Petrobras afirmam que o atual modelo de partilha é a salvaguarda do interesse nacional. Marco Antônio Martins Almeida, secretário de petróleo do ministério de Minas e Energia, diz ainda ser cedo para mudar o modelo de partilha.
“O modelo não foi testado. Ele foi estudado, chancelado pela presidência, aprovado pelo Congresso e colocado em prática uma única vez. Eu não posso acreditar que isso seja o que está atrapalhando os investimentos a serem feitos no Brasil”, opina.
