A crise na saúde econômico-financeira da Petrobras, agravada pelos desdobramentos da operação Lava Jato, gerou uma série de pressões do mercado para a revisão das regras do setor de exploração de petróleo. A principal e mais urgente mudança aponta para a flexibilização do regime de partilha do pré-sal. O assunto é tema de um projeto de lei que tramita em regime de urgência no Senado e deve ser votado em breve.
O PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), revoga a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal e retira a prerrogativa da companhia de ser a operadora única da exploração. O assunto é polêmico e coloca especialistas em lados opostos, tanto que o texto era para ser votado no último dia 30, mas foi adiado por pedidos de vários parlamentares.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que a situação atual da Petrobras no mercado internacional é completamente diferente do que era em 2010, quando a lei que rege o tema foi aprovada. “As mudanças são urgentes. A Petrobras de hoje não consegue mais assumir a missão que foi lhe dada em 2010. Se a gente não mudar essa lei da partilha provavelmente não vamos conseguir realizar os leilões do pré-sal nos próximos cinco anos por conta das restrições econômicas-financeiras da empresa. O Brasil não pode esperar a Petrobras”, avalia.
A Petrobras de hoje não consegue mais assumir a missão que foi lhe dada em 2010. O Brasil não pode esperar a Petrobras.
Um dos principais argumentos dos defensores da revisão do regime é que a medida readapta a própria Petrobras a uma nova realidade de mercado e dá a ela a opção de escolher em quais leilões deseja participar, aliviando seu caixa e destravando o setor.
Devido à complexidade do tema, os senadores organizaram uma sessão temática especial para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Jorge Toledo Camargo, destacou que a exigência de ter a Petrobras como operadora única dos poços do pré-sal é o maior obstáculo para o país atrair investimentos internacionais na exploração de petróleo.
Segundo Camargo, em 2013 foram investidos US$ 700 bilhões no setor em todo o mundo, sendo que apenas US$ 40 bilhões foram destinados ao Brasil, país que concentrou 40% das descobertas do petróleo convencional nos últimos dez anos.
Argumento contra
Do outro lado, defensores do monopólio de operação e da obrigatoriedade da participação da Petrobras afirmam que o atual modelo de partilha é a salvaguarda do interesse nacional. Marco Antônio Martins Almeida, secretário de petróleo do ministério de Minas e Energia, diz ainda ser cedo para mudar o modelo de partilha.
“O modelo não foi testado. Ele foi estudado, chancelado pela presidência, aprovado pelo Congresso e colocado em prática uma única vez. Eu não posso acreditar que isso seja o que está atrapalhando os investimentos a serem feitos no Brasil”, opina.
Mudança na política de conteúdo local enfrenta resistência da presidente Dilma
Outro ponto considerado prioritário para fortalecer e atrair investimentos para o setor, segundo os analistas, é a afrouxamento das regras de conteúdo local, que hoje exigem que grande parte dos equipamentos usados nos consórcios de exploração seja produzido no país.
Embora tenha afirmado no início de maio que o governo está estudando mudanças nas regras, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que as novas regras não valerão para o próximo leilão de petróleo e gás, previsto para ocorrer em outubro. Mesmo com a declaração, a mudança deve enfrentar resistência no governo, encabeçada pela própria presidente Dilma Rousseff, uma das principais defensoras da política.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, destaca que boa parte das investigações da Lava Jato tiveram origem na política de conteúdo local. “Essas regras merecem ser revistas. Para atrair investidores internacionais tem que ter uma regulação menos intervencionista e mais de mercado”, diz.
Alberto Machado, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defende a exigência de conteúdo local em máquinas e equipamentos para exploração do pré-sal. Segundo ele, a indústria nacional tem dificuldades de enfrentar a concorrência devido às taxas de juros, carga de impostos, problemas de logística e burocracia excessiva no país.
Senadores costuram acordo para votar projeto
- brasília
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta quarta-feira (1) que tenta fechar um acordo para votar a proposta que acaba com a obrigação de a Petrobras ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal.
No início da tarde, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da proposta, disse que, em seu substitutivo, vai propor que o Conselho Nacional de Política Energética seja o responsável por atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória.
Segundo Eunício, a intenção é aprovar a matéria logo no plenário, de forma que ela siga para apreciação da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, estava inicialmente contra a alteração, mas, diante da ponderação do líder do PMDB de que não iria concordar com o texto original, passou a apoiar a mudança.
Estatal estuda abrir capital ou vender fatia da BR Distribuidora
- rio de janeiro
A Petrobras comunicou ao mercado, na noite desta quarta-feira (1º) que irá elaborar estudos para a abertura de capital da BR Distribuidora ou para a venda de uma fatia da empresa a um parceiro estratégico. A venda faz parte do plano da petroleira de vender ativos no valor de US$ 57,7 bilhões entre 2015 e 2019. A ideia é fazer caixa num momento em que a empresa está com problemas financeiros.
De acordo com comunicado da Petrobras, uma possível abertura de capital, que implicaria lançamento de ações na bolsa de valores, ocorreria por meio de oferta pública secundária de ações. Isso significa que o controlador – no caso a Petrobras – não emitirá novas ações da empresa. Venderá apenas ações que já possui. Nesse tipo de operação, o dinheiro da venda vai para o controlador e não para a empresa recém listada na bolsa – como ocorreria em uma oferta pública inicial, por exemplo. A operação dependerá de aprovação dos órgãos reguladores para isso.
“Dentre as possibilidades que serão exploradas, encontram-se a atração de um sócio estratégico e a abertura de capital, tornando esta subsidiária uma companhia listada no segmento especial do mercado de ações da BM&FBovespa denominado “Novo Mercado”, diz o comunicado.
A BR é a principal subsidiária da Petrobras, responsável pela venda e o transporte dos combustíveis que são produzidos e importados pela estatal. A companhia tem 7 mil postos de gasolina sob sua bandeira. A BR é parte importante da receita da petroleira, mas responde por porcentual pequeno de seu lucro.
Com dívida de mais de R$ 300 bilhões, a Petrobras precisa gerar caixa. A empresa sofre com a queda do preço do barril de petróleo, com a alta do dólar e com a disparidade entre o preço da gasolina que ela compra no exterior e a que vende no mercado interno.
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