Após nova reunião tensa, recheada de reclamações contra o governo e o PMDB, a bancada de deputados federais do PT decidiu na tarde desta quarta-feira (6) declarar apoio integral ao pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Após o posicionamento, o PMDB também fechou apoio às medidas provisórias em votação nesta tarde.
Apesar de aprovar o chamado “fechamento de questão” em favor dos projetos, a bancada do PT deixou claro na reunião a portas fechadas que não pretende punir eventuais traições – a reportagem apurou que são esperados pelo menos sete votos contrários na bancada petista, que tem 64 integrantes.
Segundo petistas contrários ao projeto, houve um “apoio para inglês ver”.
A nova reunião foi uma exigência do PMDB, que condicionou o apoio às medidas de restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários de Dilma a uma posição inequívoca do PT. Na terça, o partido da presidente havia decidido apoiar o pacote após quatro horas de reunião, mas sem obrigar o voto favorável.
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Leia a matéria completa“Fechamento de questão”
Pelo estatuto do partido, quem desobedecer o chamado “fechamento de questão” sofre punições internas que podem chegar, em casos extremos, à expulsão da sigla. Isso aconteceu, por exemplo, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a então senadora Heloísa Helena (AL) e mais três deputados federais foram expulsos após se recusar a votar a favor da reforma da Previdência.
A reportagem apurou, entretanto, que para vencer as resistências internas e se chegar a um consenso, ficou acordado que não haverá punições aos votos contrários. Ainda não está claro ainda se a Executiva do PT avalizou o “fechamento de questão”, requisito previsto no estatuto.
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Leia a matéria completaDesgaste
Parte dos deputados do PT é contra o ajuste por temer desgaste em suas bases eleitorais. “Não somos beija-mão do Palácio do Planalto, mas também não seremos linha auxiliar da oposição”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em um dos intervalos da reunião, ao explicar porque a bancada, apesar das resistências, iria apoiar Dilma.
Realizado em um dos plenários da Câmara dos deputados, o encontro foi tenso. Do lado de fora era possível ver deputados gesticulando bastante e, em alguns momentos, discursos eram feitos em tom bastante inflamado.
Foi possível, por exemplo, escutar parte da fala do deputado Luiz Couto (PT-PB): “Querem jogar o PT na parede. (...) Querem torturar, depois matar, acabar”, discursou. A possível referência é ao PMDB, partido que tem patrocinado rebeliões contra Dilma sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Leia a matéria completaPrincipal ação legislativa do segundo mandato de Dilma Rousseff, o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) passa pelo seu teste de fogo no plenário da Câmara. A primeira das medidas provisórias, a 665, começou a ser votada nesta terça (5) e terá sua análise retomada nesta quarta.
Seu principal ponto é o aumento do tempo de trabalho para que possa ser solicitado, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses. Mas o Congresso, na análise prévia à votação pelo plenário da Câmara, já reduziu esse prazo para 12 meses.
Mudanças em projetos de ajuste fiscal devem reduzir economia em até 19,4%
O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou nesta quarta-feira (6) que as mudanças acertadas com o Congresso nos projetos de ajuste fiscal em tramitação no Congresso já reduziram em R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões – ou seja, em até 19,4% – a economia anual esperada.
Ele se referia às mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, auxílio doença, abono salarial e pensão por morte, para as quais o Congresso aprovou, em comissões especiais, parâmetros mais frouxos do que os propostos inicialmente pelo governo.
A economia estimada inicialmente pelo governo com as mudanças nos benefícios era de R$ 18 bilhões ao ano a partir da implementação total das novas regras.
“As mudanças aprovadas refletem o processo de negociação, em que o governo cedeu em vários pontos”, afirmou Barbosa em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O ministro argumentou que as mudanças nas regras dos benefícios sociais não apenas contribuem para o cumprimento da meta de economia do governo neste ano, mas abrem espaço para novas despesas à frente e corrigem distorções.
Segundo Barbosa, o governo foi obrigado a mudar o rumo da sua estratégia fiscal a partir das modificações do cenário externo, que se tornou menos favorável ao Brasil com a redução dos preços das commodities.
As medidas adotadas, afirmou o ministro, envolvem não apenas uma redução de despesas obrigatórias, mas também nos subsídios, nas desonerações e nos gastos não-obrigatórios, como investimentos e despesas administrativas.
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