O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na quinta-feira (18) que o presidente interino Michel Temer solicitou que os estudos para a proposta de reforma da Previdência incluam um período de transição especial para mulheres e professores.
Padilha coordena o trabalho para definir as novas regras, com o argumento de tentar equacionar, a longo prazo, o deficit da Previdência. A proposta inclui aumentar a idade mínima para a aposentadoria e unificar os sistemas de previdência pública e privada.
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A ideia é elevar a idade mínima de 60 para 65 anos, para os homens, e de 55 para 60 anos, no caso das mulheres. “O presidente Temer me pediu apenas uma exceção: que o grupo que eu coordeno observe para as mulheres e os professores uma transição mais longa, para que não seja abruptamente elevada essa diferença de idade com relação à idade mínima para os homens (de outras profissões)”, disse o ministro, em entrevista no Rio.
A idade mínima de aposentadoria para professores é de 50 anos, no caso das mulheres, e 55 anos para os homens. Eles também precisam contribui menos tempo: 25 e 30 anos, respectivamente. Padilha não detalhou, porém, como será essa regra especial de transição.
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Ele reiterou que aqueles que já estão em idade para se aposentar, ou já requereram a aposentadoria, não serão afetados pela reforma. Os outros “vão pagar um pedágio” proporcional ao tempo que falta para atingir a idade mínima.
“O maior interessado na reforma da Previdência não é o governo, não são os políticos. É o João, o José, a Maria, o Antônio, é o cidadão brasileiro comum que quer ter a certeza de que, quando chegar na idade, poderá receber sua aposentadoria”, defendeu Padilha.
Ele argumentou que o déficit da Previdência chega a R$ 146 bilhões este ano e que as previsões para 2017 estão entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. “Essa bola não pode continuar crescendo nessa proporção.”
O QUE PODE MUDAR
Confira as principais propostas de mudanças na Previdência que o governo já sinalizou:
Idade mínima
As últimas declarações do governo indicam que após a reforma a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Não se sabe o que acontecerá com a fórmula 85/95, aprovada no ano passado. O fator previdenciário pode ser extinto.
Regra de transição
O governo indica que a idade mínima valerá para quem tiver até 50 anos quando a reforma entrar em vigor. Quem tiver 51 anos ou mais terá uma regra de transição, com um acréscimo – de 40% ou 50%, segundo o governo – no tempo de contribuição que faltava para o trabalhador se aposentar pela regra atual. Assim, se faltavam quatro anos para a aposentadoria, esse prazo subirá para até seis anos.
Homens e mulheres
O governo pretende reduzir – ou eliminar, no longo prazo – as diferenças que existem nas regras de aposentadoria para homens e mulheres. Hoje elas conseguem se aposentar mais cedo.
Público e privado
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo quer unificar as regras de aposentadoria do regime geral – o INSS, que vale para os trabalhadores do setor privado – e do regime próprio, dos servidores públicos.
Especiais
As regras para profissionais como professores e policiais militares também devem ficar mais rígidas. Mas, ainda assim, tendem a continuar mais brandas que as dos demais trabalhadores.
Rural
O governo pode exigir uma contribuição previdenciária maior dos trabalhadores rurais e passar a cobrar das empresas agrícolas que são exportadoras – hoje elas não contribuem com o INSS.
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