Principais estados produtores de petróleo se unem para buscar maior arrecadação

Os quatro principais Estados produtores de óleo e gás do Brasil -- Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Amazonas -- estão unidos para pleitear um aumento das compensações financeiras recebidas de petroleiras que atuam em campos com elevada produção ou grande rentabilidade. Representantes dos Estados elaboraram propostas de mudanças regulatórias, que serão discutidas com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em audiência pública marcada para a próxima sexta-feira (26).

Dentre os pontos defendidos, o Estado do Espírito Santo quer que campos que dividem infraestruturas sejam anexados e considerados como uma única área de produção. A medida resultaria em maiores recursos pagos pelas petroleiras aos Estados da chamada Participação Especial (PE).

Diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas, a PE é cobrada apenas quando a produção ultrapassa determinadas estimativas. O que acontece em campos grandes ou com alta rentabilidade. "A ideia é garantir uma boa arrecadação de Participação Especial", afirmou à Reuters o procurador-chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais do Espírito Santo, Claudio Penedo Madureira.

Madureira não adiantou quanto as petroleiras poderiam ser obrigadas a pagar adicionalmente, e ressaltou que um maior pagamento de PE beneficiaria inclusive Estados não produtores, caso as novas regras de distribuição dos royalties, que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam aceitas.

Disputas por recursos

Questões postas à mesa pelos Estados estão no cerne de duas disputas judiciais entre ANP e Petrobras, que foram parar em Câmara de Arbitragem Internacional neste ano e envolvem duas importantes áreas: Lula, na Bacia de Santos, e Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.

Em ambos os casos, a Petrobras luta contra determinações da autarquia que obrigam a petroleira a anexar em apenas um campo diferentes áreas produtoras --a estatal entende que são campos diferentes.

O campo de Jubarte, que fica dentro do Parque das Baleias, e o campo de Lula são os maiores produtores de óleo e gás do pré-sal, e estão entre os cinco maiores produtores do Brasil.

Caso a Petrobras perca a disputa, a petroleira terá que desembolsar receitas extras bilionárias a título de PE ao longo de todo o período do contrato dos dois projetos, que não seriam cobradas caso as áreas fossem divididas. Os dois casos ainda dependem de decisões judiciais para serem encerrados.

A argumentação do Espírito Santo, segundo Madureira, está baseada em declaração da própria Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa da ANP no caso do Parque das Baleias. A ANP quer que a estatal anexe os sete campos que formam o parque e, segundo Madureira, coloca como um dos argumentos para a anexação o fato do parque compartilhar infraestruturas. "Havendo aproveitamento conjunto de instalações e equipamentos, é um campo só", defendeu. "A gente tem uma esperança de isso prevalecer. Eu acho que seria muito estranho a ANP editar uma normatização contrariando o parecer jurídico de sua própria procuradoria."

Procurado, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) afirmou que não iria se pronunciar sobre a questão. O ex-diretor-geral da ANP e diretor da consultoria DZ Negócios com Energia, David Zylbersztajn, alertou para o risco de instabilidade regulatória. "O que tem que se tomar cuidado é com mudanças de regras no meio do caminho", afirmou Zylbersztajn. "Não pode deixar as empresas expostas a mudanças de regras com contratos já assinados", frisou.

Em 2013, os quatro Estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Amazonas) arrecadaram juntos mais de 6 bilhões de reais a título de PE, desconsiderando os recursos obtidos pelos municípios, segundo dados do site da ANP. O volume de PE supera até mesmo o total recebido somente de royalties pelos quatro Estados, de pouco mais de 4 bilhões de reais.

A audiência pública da ANP, marcada para sexta-feira, visa obter subsídios para a redação final de resolução que revê a Portaria ANP nº 90, de maio de 2000, e a Resolução ANP nº 46, de dezembro de 2009, e aprova os Regulamentos Técnicos do Plano de Desenvolvimento para Campos de Petróleo e Gás Natural.