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Multas podem ser revertidas em melhorias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (30) que o governo estuda a possibilidade de reverter as multas devidas pelas concessionárias de telefonia à Anatel por novas obrigações de prestação de serviços. Segundo ele, há multas, que devem vencer em breve, em valores que chegam a R$ 400 milhões. Nos próximos dois anos, entretanto, o total pode chegar a R$ 6 bilhões.

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O Procon do Paraná multou nesta quarta-feira (30) a operadora TIM em R$ 2,7 milhões em razão do grande número de reclamações contra a empresa. Nos primeiros quatro meses de 2012, foram registradas 465 reclamações formais pelos usuários. Os consumidores têm procurado o órgão para reclamar sobre as constantes interrupções nas ligações, que caem sem nenhuma razão, fazendo com que os usuários tenham que ligar novamente, sendo descontados novos valores nos créditos, ou aumentando indevidamente os valores a serem pagos nas faturas, nos casos dos planos pós-pagos.

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De acordo com Cila de Fátima Mendes, responsável pela Divisão Jurídica do Procon/PR, a conduta da empresa contraria as disposições do Código de Defesa do Consumidor, por desrespeitar um direito básico previsto na lei que é a adequada prestação de serviços.

A coordenadora do Procon no Paraná, Cláudia Silvano, explica que a empresa será notificada nos próximos dias e poderá recorrer da multa administrativa.

Outro lado

Em nota, a TIM informou que ainda não foi notificada sobre a multa aplicada pelo Procon-PR. A operadora reiterou que tem "a satisfação dos clientes como prioridade estratégica e trabalha constantemente para reduzir o número de reclamações recebidas e aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços e do atendimento prestado".

Sob investigação

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O Ministério Público do Paraná instaurou na terça-feira (29) um inquérito civil para investigar os problemas na qualidade dos serviços prestados pela TIM no estado. O órgão não descarta a possibilidade de requerer na Justiça o impedimento da venda de novas linhas pela operadora, segundo comunicado do promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador.

A investigação teve início após o promotor perceber um aumento no número de reclamações dos clientes da TIM em fóruns da internet, de acordo com a assessoria de imprensa do MP. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá dez dias, a partir do momento em que for notificada para entregar um relatório detalhado com os números da fiscalização de qualidade realizado mensalmente com as operadoras.