O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os projetos de lei que vão ser encaminhados ao Congresso com o novo marco regulatório do pré-sal vão estabelecer os limites para a destinação de recursos ao fundo social que será criado pelo governo, para investimentos em saúde, educação e saneamento.
Segundo ele, os campos de maior produtividade deverão destinar mais recursos a esse fundo do que as áreas de menor produção.
"Nós vamos avaliar cada caso com tratamentos diferentes, é uma questão que vai ser analisada caso a caso. Se for um campo com vazão muito grande, vai ser um percentual diferente de um campo pequeno", disse ele a jornalistas, após participar de um evento da Associação Internacional de Escolas e Institutos de Administração promovido pela Fundação Getúlio Vargas.
"O projeto de lei vai dar os limites de acordo com a produtividade", acrescentou Bernardo.
O ministro do Planejamento espera que até o dia 20 o governo envie ao Congresso Nacional os três projetos de lei sobre o novo marco regulatório do pré-sal.
Segundo ele, esses projetos estão em fase final de redação na Casa Civil. Bernardo afirmou porém que os parâmetros para o novo marco regulatório já foram definidos.
O governo optou por partilha de produção e vai criar uma nova estatal para gerir a nova fronteira petrolífera do país.
"A proposta do governo está definida. Estamos simplesmente escrevendo os textos dos projetos. Vamos criar uma nova empresa de capital 100 por cento estatal para gerenciar o pré-sal, a outra vai regulamentar o fundo social e outra é a opção pelo modelo de partilha de produção e vai funcionar com o modelo de concessão que já existe", explicou.
Bernardo acrescentou que o governo também vai analisar caso a caso o retorno que pretende em cada campo do pré-sal que será partilhado entre a Petrobras e a empresa privada que será convidada.
