O governo federal fixou em R$ 126,73 bilhões a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2016, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (15).
O alvo fiscal faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. De forma desagregada, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por uma meta de superávit de R$ 104,55 bilhões (1,65% do PIB) e os estados e municípios, por R$ 22,18 bilhões (0,35% do PIB).
No documento, o governo informou ainda que o valor do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro próximo será de R$ 854. O valor atual do salário mínimo é de R$ 788.
Na LDO, o salário mínimo está projetado em R$ 900 em 2017 e em R$ 961 em 2018.
PIB e inflação
A proposta de LDO prevê que a economia crescerá 1,3% no próximo ano e que a inflação ficará em 5,6%, de acordo com a média de projeções do mercado
Com a definição do alvo fiscal para 2016, a dívida líquida foi calculada em 34,9% do PIB, enquanto a dívida bruta foi estimada em 61,9% do PIB.
Aperto fiscal
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira que acredita ser possível o cumprimento da meta de superávit primário deste ano e que o contingenciamento do Orçamento será anunciado em meados de maio. Para este ano, a meta foi fixada em R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB.
“O contingenciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal”, disse ele, afirmando que o Orçamento de 2015 deve ser sancionado na semana que vem.
Ao comentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira ao Congresso, Barbosa garantiu a continuação do aperto fiscal e disse que o cumprimento da meta de superávit fiscal deste ano é necessário para que o país volte a crescer.
Gastos com pessoal
Barbosa afirmou que a LDO de 2016 propõe limites para o gasto com pessoal. Segundo ele, haverá uma taxa de crescimento máxima para todos os poderes e, dentro desse limite, cada um terá que abrigar as despesas com pessoal e com realização de concursos, conforme a demanda de cada Poder.
Esse limite ainda vai ser negociado com Judiciário, Legislativo e com o funcionalismo do poder Executivo. “Vamos melhorar o crescimento da folha, fomos orientados a traçar diretrizes”, afirmou durante divulgação dos parâmetros da PLDO.
O ministro do Planejamento afirmou que o governo já está fazendo as contas e esse processo deve durar até o fim de julho. A previsão é de que em 14 de agosto esse limite seja divulgado.
O Ministério do Planejamento ainda informou que até 21 de agosto terá início a tramitação no Congresso dos projetos de lei para reajuste dos servidores públicos. “Nossa diretriz para o funcionalismo é reduzir a folha em proporção do PIB”, disse. “O objetivo é manter esse gasto estável ou declinante em proporção do PIB. Isso é parte do esforço fiscal”, disse.
