Projeto de lei pode elevar preço dos voos no Brasil

Um projeto de lei que altera as condições de trabalho dos pilotos mobilizou as principais companhias aéreas brasileiras nas últimas semanas. As empresas alegam que a mudança pode gerar um novo choque de custo no setor e até inviabilizar algumas rotas novas e atuais. O maior impacto seria sentido pela TAM, que voa para mais destinos internacionais e compete com aéreas estrangeiras.

A proposta em análise na Comissão de Viação e Transporte da Câmara trata da criação de um sistema de gerenciamento de fadiga pelas empresas aéreas brasileiras, com foco em aumentar a segurança dos voos e melhorar a qualidade de vida dos tripulantes. O texto muda regras trabalhistas em vigor desde 1984, como folgas, jornada máxima diária ou mensal, pagamento de horas extras e disposições sobre voos na madrugada.

Cálculos preliminares da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estimavam um impacto de R$ 2,23 bilhões ao ano no custo das quatro maiores empresas nacionais se o texto em tramitação na Câmara fosse adiante. “Não podemos aceitar uma lei que tira a competitividade das empresas brasileiras em relação às estrangeiras e que inviabiliza a oferta de passagens a preços comparáveis com o ônibus”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Negociação

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, Adriano Castanho, diz que os trabalhadores estão dispostos a negociar para evitar o choque de custos e já aceitaram elevar a jornada de trabalho diária em uma hora. “A discussão é sobre segurança. Não queremos que ela tenha impacto econômico para empresas ou trabalhadores”, afirmou.

Depois de diversas reuniões nas últimas semanas, as empresas aéreas e o sindicato encaminharam, na semana passada, suas propostas à deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), relatora do projeto. Será dela a decisão sobre os pontos divergentes. Clarissa diz que encaminhará o projeto para votação nas próximas sessões da comissão. “As mudanças visam a melhorar a qualidade de vida dos tripulantes e a segurança dos voos. Não queremos inviabilizar a operação das empresas.”

Entre os pontos mais polêmicos estão o número de folgas – o sindicato pede ampliação de 8 dias mensais para 12 –, e as condições de descanso para pilotos nos voos longos. Algumas empresas defendem que a jornada de tripulantes seja definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não pela lei, como ocorre nos EUA. Hoje, a questão trabalhista não é competência da Anac.