Projeto de terceirização deve permitir que trabalhador escolha quem levará à Justiça

As mudanças no texto-base do projeto que regulamenta a terceirização serão votadas nesta terça-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o relator da proposta, Arthur Maia (SD-BA), deverá acolher duas grandes mudanças: transformar a responsabilidade das empresas contratantes em solidária, que permite aos trabalhadores lesados escolher a quem acionar na Justiça (a contratante ou a contratada) e instituir a retenção previdenciária de 20% sobre a folha de salários para os setores não enquadrados em cessão de mão de obra.

O texto-base aprovado na semana passada pela Câmara prevê a responsabilidade subsidiária, quando se cobra primeiro da prestadora e só depois da contratante. A retenção previdenciária foi mantida somente para os setores enquadrados em cessão de mão de obra, que já recolhem antecipadamente 11% sobre a folha ou 3,5% sobre o faturamento (beneficiados pela desoneração da folha).

As duas emendas contrariam a classe empresarial, que defende a responsabilidade subsidiária e o Ministério da Fazenda, queria instituir uma alíquota entre 5,5% e 13% sobre o faturamento para os setores não enquadrados em cessão de mão de obra. O assunto foi tratado na reunião coordenada nesta manhã pelo vice-presidente da República, Michel Temer com parlamentares, mas não houve acordo.

Impasse

Segundo Paulinho, o PT, que é contra a terceirização na atividade-fim das empresas, concorda com a responsabilidade solidária. Esta questão e a cobrança da contribuição para o INSS sobre a folha contam com o apoio do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia tentado emplacar a retenção sobre o faturamento ontem, mas Cunha não concordou. Cunha não foi à reunião com Temer e ficou deliberando sobre o assunto da residência.

“Já temos um acordo com líderes dos partidos. O relator deverá acolher três ou quatro alterações e apresentar uma uma emenda global”, disse Paulinho.

Sindicato

Segundo o deputado, o relator também deverá acolher uma emenda de redação para aperfeiçoar o artigo 8º, emenda de sua autoria ao texto base do projeto. O novo texto deixa claro que quando o contrato de prestação de serviços especializados a terceiros se der entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo sindicato da contratante.

Há uma pressão de prefeitos e governadores para incluir no projeto a terceirização de serviços públicos na área de saúde e segurança (presídios), mas ainda não há acordo sobre isso. O projeto base aprovado na semana passada deixa de fora a administração pública direta, autarquias e fundações. As regras valerão para o setor privado e para as estatais.