Projeto prevê deduzir do IR plano de saúde de doméstica

No dia nacional da empregada doméstica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com plano de saúde para domésticas.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pelo projeto aprovado no Senado, de autoria do senador César Borges (PR-BA), a dedução do gasto com plano de saúde para domésticas no IR é limitada a um empregado e é condicionada à comprovação da regularidade das anotações na carteira de trabalho do empregado doméstico e de sua inscrição na Previdência Social.

"O projeto é uma vitória porque antes você só podia deduzir gastos com saúde no imposto de renda de dependentes formais como filhos e mulher", afirmou o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. "O incentivo à oferta de plano de saúde ao empregado doméstico propiciará a esse trabalhador uma compensação pela discriminação injustificada que sofre na legislação trabalhista", defendeu César Borges.

Segundo a relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida deve estimular a formalização do empregado doméstico, com repercussão nas finanças da Previdência e alívio ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde setembro, o Senado aprovou seis projetos relacionados à categoria. Nesta terça, também foi lançada em Brasília a campanha "5 milhões de Domésticas Legais em 2010". Promovida pelo Instituto Doméstica Legal, tem como objetivo pressionar a Câmara a aprovar projetos que estimulam a formalização. Atualmente, segundo a entidade, apenas 1,8 milhão de domésticas têm carteira assinada. Outras 4,8 milhões trabalham sem registro em carteira.