O PSDB protocolou nesta quinta-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o Ministério Público Federal apure os riscos do sistema de monitoramento de chamadas telefônicas fixas e móveis, que está sendo analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A legenda pede que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se a prática poderá significar quebra do sigilo dos usuários e invasão de privacidade.
De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), caso fique provado que a medida representa risco ao sigilo telefônico, o PSDB tomará medidas judiciais para barrar o monitoramento.
"Se ficar confirmada a hipótese de quebra de sigilo iremos ao Supremo Tribunal Federal para impedir essa afronta à Constituição Federal. Esta é uma providência preliminar", disse o senador tucano. Nesta quarta (19), o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que se dizia preocupado com a possibilidade do monitoramento.
Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a sigla argumenta que o governo federal tem exercido o poder policial de forma "exorbitante e descomunal". "Temos o dever de tomar medidas que inibam isso", afirmou Dias.
O plano para o monitoramento de ligações está sob consulta pública disponível no site da agência na internet. Em nota divulgada na tarde desta quarta (19), a Anatel informou que o acesso aos sistemas das prestadoras "tem como único objetivo a fiscalização dos serviços regulados" e "não constitui violação do sigilo dos usuários.
Segundo a nota, "a alteração no Regulamento de Fiscalização não faculta à Anatel ou aos seus agentes o acesso às comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários, cuja obtenção continua a depender de mandado judicial, nos Termos da Constituição Federal".
