Receita anuncia mudanças no regime de exportação

Na tentativa de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a Receita Federal anunciou nesta terça-feira (3) mudanças no regime de exportação e de despacho para as indústrias nacionais, principalmente empresas que compram insumos no exterior para produzir no país e exportar.

Para ampliar o número de empresas que utilizam o chamado Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), que permite isenção tributária, o Fisco vai reduzir a exigência de patrimônio líquido para ingresso no sistema, de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões e o volume a ser exportado, que cai de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões.

Na Linha Azul, o patrimônio líquido para se habilitar ao regime, que facilita o trâmite das mercadorias, também cairá de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões e o valor exportado, de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões.

As novas regras ficarão em consulta pública durante dez dias para receber sugestões dos interessados. Depois deste prazo, a Receita editara a norma definitiva.

Regime aduaneiro

Segundo a Receita, apenas 18 empresas (do ramo automobilístico e aeronáutico) estão inseridas no Recof. Esse grupo no entanto, exportou no ano passado US$ 8,1 milhões. A expectativa é que mais 273 indústrias passem a se beneficiar do regime e que respondem por exportações totais de US$ 24,7 bilhões por ano. Estão cadastradas na Linha Azul apenas 49 empresas.

Para facilitar a adesão, a Receita deixará de exigir o desenvolvimento de um sistema informalizado exclusivo para ingresso no Recof. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Argolo Checcucci Filho, informou que o Fisco vai criar um novo sistema, com custo mais reduzido, até meados do ano.

“O principal objetivo da medida é melhorar o ambiente de negócios no país. Fomos demandados pelo ministro Joaquim Levy para avaliar o que poderia fazer em termos de iniciativas para alavancar a indústria que tem como foco a exportação”, disse o subsecretário.

Exigências

No Recof ficará mantida a exigência de 80% de industrialização dos itens importados e a exportação de 50% da produção, isenta de impostos. Caso, os produtos sejam vendidos no mercado interno, há cobrança de tributos. “A gente está mais do triplicando o universo alcançado”, destacou o subsecretário.

Ele mencionou que a Receita pretende incluir nos regimes aduaneiros mais simplificados os setores de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, indústria naval, todas as industrias de montagem e beneficiamento e ampliação da indústria automotiva.

As medidas anunciadas nesta terça fazem parte de propostas antigas da Receita Federal.