A Receita Estadual investiga o pagamento de ICMS por pequenas distribuidoras de álcool nos últimos cinco anos. A suspeita, de acordo com o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, é que algumas tenham crescido demais depois de obter liminares na Justiça para deixar de recolher o tributo retido nas usinas. Pela lei, a empresa paga novamente aquilo que foi retido na fonte para depois obter créditos junto à Receita.
A procuradoria já levantou que três empresas do estado devem R$ 62 milhões em infrações fiscais e, entre setembro e outubro, já em posse das liminares, teriam deixado de arrecadar mais de R$ 1,3 milhão.
Em reportagem do dia 27 de janeiro, a Gazeta do Povo mostrou a queixa das empresas. A recuperação dos créditos de ICMS estaria levando vários meses e a Receita estaria impondo condições ao pagamento, como a inclusão de preços mais altos na nota fiscal do que os realmente praticados. De acordo com o advogado Anderson Gaspar, que representa duas empresas do ramo e é sócio da Houston Petroleum, logo depois da publicação a Receita abandonou a prática de fixação de preços. "Mas ainda não descontam do pagamento de ICMS os créditos que as empresas têm acumulados", diz.
A guerra de liminares continua. No fim de janeiro, a Petrolium, transportadora revendedora retalhista (fornecedora de diesel a grandes consumidores) da região de Maringá, obteve decisão que obriga a Receita a inscrevê-la no cadastro de contribuinte, o que estava sendo negado. Para o advogado da empresa, Ricardo Barros de Assis, o estado restringe a atuação das pequenas empresas do ramo. "É um desrespeito ao livre comércio", diz.
O procurador Lacerda nega a acusação de perseguição. (HC)