A Receita Federal alterou nesta segunda-feira (01) o conceito de paraísos fiscais. A partir de agora, economias que tributam a renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiados. Antes, essa alíquota era de 20%. A mudança foi feita por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita Federal, as empresas que realizam remessas para esses países com regime fiscal privilegiado sofrem uma tributação maior no Brasil de 25%. Quando as remessas são realizadas para países fora desse conceito, a alíquota é de cerca de 15%.
O chefe substituto da Divisão de Tributação Internacional, Flávio Barbosa, explicou que, como outros países, sobretudo da Europa Oriental, reduziram a alíquota, o Brasil decidiu tomar decisão semelhante a fim de evitar a redução de investimentos.
"Alguns países da Europa Oriental reduziram muito a alíquota. Há uma pressão em cima dos Estados Unidos para uma redução. Isso aí é competição para investimentos. Reduzindo a alíquota da empresa no seu território, (o país) aumenta a competição para a empresa investir aqui",disse Barbosa. "Alguns investidores que vêm para cá poderiam ser desencorajados (a investir)", acrescentou.Alíquota
Segundo a Receita, apenas países, dependências e regimes que estiverem alinhados com os padrões internacionais de transparência fiscal serão beneficiados pela redução da alíquota.
Barbosa disse que o Fisco ainda definirá esse conceito de transparência fiscal por meio de ato. O documento deverá ser publicado até o fim deste mês ou, no máximo, no início de 2015. Com isso, os países que se enquadrarem no novo padrão poderão solicitar à Receita a redução da alíquota.
"Uma novidade que foi incluída nesta portaria é que o país só será beneficiado se estiver alinhado com os padrões internacionais de transparência fiscal. Isso ainda vai ser definido por um ato da Receita Federal, o que é transparência fiscal", disse.
Ele explicou que, há 18 anos, quando o Brasil fixou em 20% o teto de Imposto de Renda para se considerar um país como paraíso fiscal, a alíquota média de IR dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 36%. No ano passado, esse percentual havia caído para 25,5%.
"Notamos que 20% estava um teto muito elevado e, então, poderíamos ser obrigados a incluir outros países (na lista de paraísos fiscais)", disse Barbosa.
Com as mudanças, poderá ver uma redução no número de economias classificadas pelo Brasil como paraísos fiscais. Hoje, 64 países se enquadram nesse conceito.
