A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que torna obrigatório o número de CPF para declaração no Imposto de Renda de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017. Até então, a obrigatoriedade incluia apenas quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Para recém-nascidos, é possível emitir o CPF diretamente nas certidões de nascimento. A mudança foi implantada no fim de 2015 e o serviço é gratuito. Já para as crianças que não possuem CPF, é preciso ir até uma entidade conveniada. A lista completa com os endereços está no site da Receita Federal. Quem tem mais de 16 anos e título de eleitor regular, pode fazer o cadastro pelo site.
IRPF 2017
A declaração do Imposto de Renda começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível para download no site da Receita Federal a partir do dia 23 de fevereiro. Mas para quem quer adiantar o trabalho, já é possível baixar os programas de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP2017) e o Carnê Leão 2017, que também auxiliam na declaração.
