A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) a regulamentação do novo programa de quitação de dívidas tributárias com o qual o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões este ano.
O chamado Prorelit (Programa de Redução de Litígio) autorizou as empresas que estejam questionando o pagamento de impostos junto ao Ministério da Fazenda a abater de sua dívida os chamados prejuízos fiscais -perdas com tributos registradas em balanço.
Em troca, terão que desistir dos recursos e quitar 43% do valor do débito em dinheiro em uma parcela única que terá de ser paga até o dia 30 de setembro.
Caso a arrecadação com o Prorelit se frustre, o governo poderá reduzir sua meta de superavit primário deste ano, segundo as novas regras de abatimento divulgadas na última semana.
O subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, indicou, no entanto, que isso não deve ocorrer.
Adesão
Segundo ele, um total de 28.399 contribuintes têm créditos suficiente para aderir ao programa, com dívidas em um total de R$ 860 bilhões. A projeção do governo de arrecadar R$ 10 bilhões leva em conta que uma pequena fração desse estoque -R$ 23,3 bilhões- irá ser incluída no programa.
Occaso também destacou que o custo de questionar o pagamento de tributos é elevado para as empresas, o que deve estimular a adesão ao programa.
“É uma oportunidade interessante para os contribuintes quitarem suas dívidas”, afirmou.
Ele negou que o programa represente um novo Refis (programa de refinanciamento de dívidas), uma vez que os contribuintes não podem parcelar seus pagamentos nem há perdão de juros ou multa.
O Prorelit vale para dívidas vencidas até o dia 30 de junho deste ano e para prejuízos fiscais apurados até o final de 2013.
Também podem ser usados no abatimento das dívidas a base de cálculo negativa da CSLL –quando o faturamento da empresa não foi suficiente para gerar o pagamento da contribuição.
As empresas podem usar os créditos de empresas controladas, controladoras e coligadas.
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast