Receita vai notificar devedores com contratos públicos

Num esforço para receber tributos em atraso, a Receita Federal dará início a uma ofensiva contra grandes devedores que têm contratos e concessões com o serviço público. A partir deste mês, o Fisco começará a notificar órgãos públicos como agências reguladoras, governos e prefeituras avisando de contratos que estão prestes a vencer e cuja empresa prestadora do serviço tem dívidas com a União.

A ideia é forçar os devedores a regularizarem a situação, já que a legislação impede a assinatura ou renovação de contratos ou concessões por contribuintes em débito com a Receita. É a primeira vez que o órgão faz esse tipo de notificação.

O Fisco identificou, no grupo de 500 maiores devedores, 193 empresas que têm negócios com o setor público e devem cerca de R$ 16 bilhões. “A gente não quer que ninguém perca nenhum contrato, permissão, nada. Queremos que paguem as dívidas para continuar tendo acesso a esses benefícios”, disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

A notificação dos órgãos públicos é o segundo passo da chamada cobrança especial, instituída pela Receita em setembro como estratégia para recuperar dívidas de grandes devedores. A modalidade prevê aplicação de medidas coercitivas, como impedimento de contratação com o setor público.

Notificações

Segundo a Receita, das 193 empresas, 48 têm concessões reguladas – como no setor de transportes e telefonia –, 66 têm contratos com bancos públicos e 27 contratos com estados e municípios, entre outros.

As notificações aos órgãos públicos serão feitas próximo ao vencimento de cada contrato. Entre os órgãos que serão comunicados estão a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No total, os 500 maiores devedores têm de pagar R$ 56 bilhões à Receita. O principal inadimplente é o setor financeiro, que deve R$ 15 bilhões. Em seguida estão seguradoras e entidades de previdência complementar, com dívidas de R$ 9 bilhões, e empresas do comércio atacadista, com R$ 3 bilhões.

São dívidas que já foram questionadas administrativamente na Receita e cujas empresas já recorreram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e perderam. Ou seja, só resta o pagamento ou o questionamento na Justiça.

A Receita dividiu esses devedores em três grupos. O primeiro, com 164 empresas, tem débito de R$ 35 bilhões considerado facilmente recuperável porque são contribuintes que precisam de certidões de regularidade fiscal com frequência. O segundo é o de 193 empresas, que poderá apresentar maior dificuldade nos pagamentos. Por conta disso, o fisco resolveu ir atrás dos contratos com órgãos públicos.

O último grupo tem 70 empresas que devem R$ 5 bilhões e são consideradas “devedoras contumazes”. A avaliação é que são os débitos mais difíceis de recuperar. O foco é fazer um mapeamento do patrimônio dessas empresas para tentar recuperar os recursos pela via judicial.

Polêmica

Em setembro, quando a Receita passou a intimar devedores, gerou polêmica entre tributaristas que acusam o órgão de atropelar o trâmite administrativo e legal de defesa do contribuinte para aumentar a arrecadação. A cobrança prioriza débitos que somam mais de R$ 10 milhões por contribuinte e são “exigíveis” (não têm mais possibilidade de recursos). O intimado tem 30 dias para quitar a dívida.

Além de correrem o risco de perderem contratos e concessões de serviços públicos, os devedores poderão ser multados e excluídos de programas de parcelamentos de tributos em atraso, como o Refis.