A despeito de o governo ter condicionado a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos à disposição de não aumentar impostos, analistas do mercado financeiro acreditam que a redução dos preços da gasolina e diesel nas refinarias abre espaço para um aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível fóssil.
O economista, professor do Insper e sócio da 4E Consultoria Juan Jensen avaliou que o governo federal perdeu a oportunidade de anunciar, juntamente com a queda de 3,2% no preço da gasolina na refinaria, o aumento da Cide sobre o combustível de petróleo.
“Além da redução do preço da gasolina ser pequena ante a diferença do mercado local para o mercado internacional, não faz sentido esse tipo de conduta agora, porque Petrobras e governo seguem em situação difícil de caixa”, disse. “O governo perdeu a oportunidade de aumentar a Cide e ao menos melhorar a sua arrecadação.”
Apesar de alguns economistas estimarem queda no preço da gasolina nas bombas a partir deste sábado (15), Jensen prevê que a baixa no preço da gasolina nas refinarias terá impacto próximo a zero nos postos, já que o combustível sofre com as altas seguidas do etanol anidro, que só esta semana subiu 3,6%
Da LCA Consultores, o economista Bruno Campos afirmou que a partir de segunda-feira (17) a casa começará a calcular a recomposição da Cide de modo que sua alta anule o impacto da redução da gasolina e do diesel nas refinarias. Desta forma, disse ele, a queda dos dois combustíveis no atacado não chegaria ao consumidor.
“Ou seja, no caso de uma decisão do governo por aumentar a Cide, ela não gera inflação e ainda melhora a arrecadação”, disse o economista. De acordo com Campos, essa conta vai passar a constar do cenário da LCA a partir da semana que vem.
A mesma discussão estava sendo travada entre os analistas da Tendências Consultoria Integrada, disse o economista e especialistas em contas públicas, Fábio Klein. “Em tese, há espaço para essa compensação, lembrando que a Cide incide sobre o litro e não sobre o valor da gasolina e do diesel. Mas não discutimos isso agora”, ponderou Klein.
De acordo com ele, apesar da aprovação da PEC 241, há ainda muitas fragilidades políticas que podem levar o governo não mexer em impostos neste momento.
Resistência
O presidente Michel Temer, no entanto, afirmou neste sábado (15) que a Cide dos combustíveis “não vai aumentar”. “Não há nada concreto a respeito disso”, disse Temer.
“Aliás, quando nos pensamos no teto dos gastos públicos nos pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer tributação”, disse o presidente. Ele destacou que durante um bom período “falou-se muito da CPMF”, que seria elevada. “E nos tentamos evitar o quanto possível qualquer espécie de nova tributação, especialmente a CPMF. E confesso que a Cide é a primeira vez que eu ouço.”
