O governo Michel Temer deixou na Reforma da Previdência uma “gordura” para negociar no Congresso, mas o cerne da proposta está concentrado na fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo de contribuição e as mudanças nas regras de pensão por morte.
Essas mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que ameaçam com grandes protestos contra a reforma. Para agilizar a votação, a Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (8).
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a “não reforma” não é uma opção. “A não reforma já ocorreu e aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários).”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião ontem com representantes das centrais sindicais que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado. “Meu compromisso com as centrais é que a Câmara terá todo zelo no trâmite da matéria”, afirmou. Ele se comprometeu a fazer uma comissão geral, espécie de audiência pública na Casa, para ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com larga margem de votos no próximo ano, como foi na PEC do Teto.
Ele prevê a votação da proposta de reforma na próxima semana na CCJ e depois a instalação da comissão especial, que terá prazo de 11 a 40 sessões para concluir a apreciação da PEC. “Vamos debater com calma.”
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a PEC, do jeito como foi enviada ao Congresso, não será aprovada na Câmara. “Na negociação vamos apresentar alternativas.” Ele criticou os nomes apontados para a presidência da Comissão, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), e para relator, Arthur Maia (PPS-BA). “O relator tem que estar disposto para o diálogo. Eu não tenho paixão por nenhum dos dois”, ironizou.
Pressa
Para a professora Sonia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a reforma está sendo feita de forma “açodada” e “sem discussão com a sociedade”. “Um dos problemas das propostas de reforma da Previdência é que elas são sempre feitas para resolver crises financeiras e nunca pensadas com foco no padrão de benefício que a sociedade brasileira quer”, disse.
Ela criticou mudanças como a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para aposentar e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada, que seriam injustas com os mais pobres. Pela proposta, a idade mínima para requerer o benefício será 70 anos. O requisito de o beneficiário ser idoso ou pessoa com deficiência de família com renda inferior a um quarto do salário mínimo será mantido, com ajustes feitos por projeto de lei.
O valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo. “A pessoa que consegue chegar aos 70 anos com um quarto de salário mínimo deveria ganhar o Prêmio Nobel, porque não se sabe como a pessoa se vira para sobreviver até essa idade numa condição de miséria tão grande”, afirmou Sonia.
Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a reforma é positiva, mas as crises econômica e dos Estados, são fatores muito negativos, que à luz de hoje indicam que essa mudança estrutural pode não ser aprovada pelo Congresso em 2017. “É bem difícil. O quadro político no País vai minando as chances de tal mudança estrutural ser aceita por deputados e senadores no próximo ano”, ressaltou.
Privilégios
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu maior diálogo e criticou a idade mínima de aposentadoria de 65 anos estabelecida na proposta. Em encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Patah falou em uma Previdência única e sem privilégios. Nesse momento, foi aplaudido pelos sindicalistas presentes, na reunião realizada na sede da entidade no centro da capital paulista. “A unificação (dos regimes previdenciários) é a única questão que valorizamos e aceitamos”, afirmou o presidente da UGT, que representa, principalmente, trabalhadores dos setores de comércio e serviços.
