Reforma do PIS deve ir ao Congresso nas próximas semanas

Com o argumento de recuperar a economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que irá enviar, nas próximas semanas, um projeto ao Congresso Nacional um projeto de lei que irá alterar o PIS com a adoção de um sistema de até quatro alíquotas que se adaptarão às características de cada setor. Essa foi uma das medidas de reforma tributária defendida por Barbosa durante a reunião.

Segundo o ministro há também várias propostas para melhorar a tributação direta sobre a renda e o patrimônio. Uma das medidas para aumentar a tributação, defendida pelo PT, disse, inclui a taxação de grandes fortunas. “Estamos abertos a discutir isso ao longo deste ano, mas o nosso foco imediato é aprovar o que já está no Congresso Nacional”, afirmou sem entrar em detalhes sobre quais medidas estão na mesa.

O ministro afirmou que, hoje, o desafio do Brasil é procurar o reequilibro interno. “Equilíbrio tanto do ponto de vista da inflação quanto fiscal, mas, sobretudo, também da renda e do emprego”, afirmou aos integrantes do Conselho.

Sobre a reforma na Previdência Social, o ministro pediu tranquilidade a todos e disse que qualquer mudança “vai respeitar o direito adquirido, vai ter um regime de transição para lidar com as expectativas de direito e vai ser feita sem sobressaltos e sem surpresas para que todos possam se adaptar”. Para ele, “já passou da hora da gente começar a enfrentar essa questão”.

Para o setor de petróleo e gás, Barbosa anunciou que a Fazenda vai estender o prazo do regime especial de tributação do Repetro, que dá condições favorecidas para admissão temporária de alguns equipamentos, de modo que as empresas possam ter um horizonte mais longo de planejamento do seu investimento. Avisou ainda, que vai autorizar renovação de concessões na área de petróleo. “Nós vamos também autorizar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a renovar as concessões de petróleo que foram feitas lá no meio dos anos 90 porque esses campos ainda têm um grande potencial produtivo, mas como essas concessões vão vencer daqui a seis, sete anos, é preciso renová-las pra que isso justifique mais e mais investimentos”, disse.

Mesmo com a crise, o ministro reforçou o compromisso do governo com sua principal bandeira: “Vamos continuar investindo naquele que é nosso principal programa de investimento, que é o Programa Minha Casa Minha Vida”, frisou.

Aos empresário, Barbosa defendeu a aprovação da CPMF, pediu apoio para as reformas tributárias e previdenciárias. O ministro anunciou ainda R$ 83 bilhões de medidas de expansão do crédito.