Regras para tarifas

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A cobrança de tarifas bancárias é regulada por normas federais. Veja quais as principais obrigações que os bancos têm de respeitar ao prestar serviços a seus correntistas.

Conta-salário – é uma conta aberta para o recebimento de salários. Ela está livre de taxas, mas tem limitações para movimentação, como a inexistência de talões de cheques. Os correntistas têm o direito de transferir o valor total do salário para outros bancos sem custos.

Conta corrente – é tarifada pelos bancos. Os correntistas têm direito a um talão de cheques com dez folhas por mês ou a um cartão magnético, sem pagar taxas. O banco pode não fornecer novos talões a quem tiver mais de 19 folhas não liquidadas. A substituição do cartão, exceto por perda, roubo ou danificação, é gratuita.

Poupança – Não há taxa para a manutenção de contas com saldo acima de R$ 20. Abaixo disso, os bancos podem cobrar R$ 4 ou 30% do saldo por mês.

Extratos – Todos os correntistas têm direito a um estrato mensal com detalhes de toda a movimentação do período, inclusive com as taxas cobradas pelos bancos.

Informação – As tarifas cobradas pelos bancos devem ficar expostas em todas as agências, em lugares onde os clientes podem consultá-las.