Relator aceita 137 emendas, mas MP do setor ainda não tem acordo

O relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acatou 137 emendas dos parlamentares, além de ter feito mais de dez outras alterações no texto enviado pelo governo para tentar aprovar a medida na comissão de análise do Congresso nesta quarta-feira.

Mas, sem acordo, os parlamentares adiaram os debates e a votação do relatório para a próxima semana. Com isso, o prazo para a aprovação da nova lei que rege o setor está cada vez mais apertado. A MP perde a validade em 16 de maio e, depois da comissão, ainda tem que passar nos plenários da Câmara e do Senado.

Braga tentou uma solução intermediária para a principal polêmica no texto, a renovação de contratos vigentes para que eles fiquem adequados à nova lei. A medida foi pedida por empresários e tem apoio da maioria dos parlamentares da comissão. Mas o governo é contra renovação automática.

A solução do relator foi autorizar o governo a fazer as renovações a seu critério, sendo que para contratos antigos (anteriores a 1993) o prazo mínimo de renovação é de cinco anos. Os empresários queriam um prazo de dez anos.

E também que a renovação e adequação dos contratos após 1993 fosse obrigatória.O relator contudo, não garantiu que seu texto tenha aprovação total do governo e não será vetado. Parlamentares que pertencem à comissão analisam agora se vão pedir mais mudanças. O acordo é que na próxima terça-feira haverá debates sobre o tema e somente na quarta-feira à tarde poderá haver votação.