Relator da Medida Provisória 443, que permite a bancos públicos comprar instituições financeiras com problemas de solvência e a uma subsidiária da Caixa se associar a construtoras, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) incluiu em seu texto, apresentado nesta terça-feira (11), uma emenda que autoriza a União a conceder crédito especial de até R$ 3 bilhões para empresas contratadas para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A emenda acatada por Cunha é de autoria do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Pelo texto protocolado pelo relator, o governo federal fica autorizado a abrir uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 3 bilhões. Essa linha só seria acessível para aumentar o capital de giro de empresas contratadas para executar obras do PAC.
A criação da linha de crédito foi criticada pela oposição. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), classificou a medida como um prêmio para empresas que realizaram maus negócios. "Não é por falta de recebimento do PAC, mas por ter feito maus negócios em outros casos que essas empresas podem ter problemas. Essa linha é um prêmio para as empresas que estão fazendo maus negócios, mas têm boas relações com o governo."
Cunha fez outras mudanças no texto que não dizem respeito diretamente ao objeto da MP. Ele incluiu no projeto benefícios fiscais para empresas da área de tecnologia de informação. Será permitido a elas, por exemplo, excluir de tributação os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de softwares.
Caixapar
Outro ponto do relatório de Cunha que provocou polêmica no plenário diz respeito ao acordo firmado com a oposição em relação à subsidiária da Caixa que tem autorização para comprar construtoras, conhecida como Caixapar. Pelo acordo fechado nesta tarde, a subsidiária só poderia ser sócia de empreendimentos, e não das construtoras em si.
A oposição, no entanto, discordou da forma como Cunha contemplou o tema no relatório. Para ACM Neto e o líder do PSDB, José Aníbal, ficou aberto no texto uma brecha para que a Caixapar possa ser sócia das construtoras diretamente. Cunha garante que cumpriu o acordo e será feita uma negociação sobre o texto.
Prazo
O texto apresentado por Cunha determina que o prazo para que os bancos públicos comprem instituições financeiras se encerre em 31 de dezembro de 2011. Fica aberta a possibilidade de uma prorrogação por mais dois anos. No texto do governo não havia previsão de prazo para a medida.
O relator contemplou em seu texto também a proposta de uma Comissão do Congresso Nacional para acompanhar as compras realizadas com base na MP. O Banco Central terá de encaminhar a esta comissão relatórios mensais sobre as operações realizadas.
O texto contempla também uma emenda da oposição para proibir a compra de fundos de pensão com benefício definido. Nestes planos, o valor que será recebido pelo beneficiário independe da rentabilidade do plano, o que aumenta o seu risco. Para o relator, essa medida é uma defesa para os bancos públicos, evitando que eles comprem fundos de pensão "podres".
