Relatório sobre pré-sal promete causar mais polêmica com o governo

O governo não poderá cobrar a chamada participação especial nos novos campos de petróleo do pré-sal. O veto constará do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo, que será apresentado nesta quarta - feira (21) à comissão especial que discute a proposta. O deputado também pretende incluir "ressalvas" à fixação da Petrobras como operadora única desses poços.

A participação especial é uma espécie de taxa extra cobrada pela União na exploração dos poços mais rentáveis que já tiveram sua exploração liberada por meio de concessões. Com a mudança do modelo, que passará a ser de partilha, a cobrança terá que deixar de existir, segundo entendimento do relator. "Essa participação está fora porque num regime de partilha a participação especial é a própria partilha, que vai destinar para a União, no fundo social, um valor inestimável", afirmou Alves, líder do PMDB na Câmara.

O deputado também pretende fazer alterações na regra que estabelece a Petrobras como operadora única dos blocos do pré-sal. Algumas "ressalvas" serão incluídas, disse sem dar mais detalhes. Representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) defenderam durante as audiências públicas promovidas pela Câmara a possibilidade da Petrobras ser autorizada a terceirizar a exploração de poços que considere de menor porte.

ROYALTIES - Outro ponto polêmico que constará do relatório de Alves é a distribuição dos royalties, uma compensação financeira paga aos Estados onde a exploração do petróleo é feita e que beneficia municípios, Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e um Fundo Especial administrado pela Fazenda. O relator apresentará uma proposta de "distribuição mais justa" destes recursos.

Atualmente, os Estados produtores e a União ficam com a maior parcela dos royalties. Na proposta original, encaminhada pelo Planalto no início de setembro ao Congresso, o governo mantinha a distribuição como feita hoje, remetendo a discussão para um futuro projeto de lei. Diante da pressão dos Estados não-produtores, Alves acabou optando por tratar a questão no parecer.

Ao propor essas alterações, o líder do PMDB busca resguardar apoio entre os demais integrantes da comissão para que seu parecer seja aprovado. "Eu não quero ser relator das minhas ideias", disse. "Há de ser um relatório consensual dessa comissão", acrescentou.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também pretende apresentar amanhã seu relatório sobre a criação da Petro-Sal, nova estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Na semana passada, Faria já havia adiantado que iria incluir em seu parecer um meio de amenizar o poder de veto da futura estatal sobre os comitês operacionais do pré-sal. A ideia é criar uma instância que permitirá às demais empresas dos comitês contestar os vetos.

A comissão que analisa a proposta de capitalização da Petrobras terá mais uma audiência nesta quarta-feira e o relatório final será apresentado pelo deputado João Maia (PR-RN) na quinta. A mudança mais importante acertada pelo parlamentar é a inclusão da possibilidade de uso do FGTS na subscrição das novas ações por parte dos minoritários que compraram papéis da estatal em 2000 usando recursos do fundo.

O relatório de Antonio Palocci (PT-SP) sobre a criação do Fundo Social também deve ser apresentado na quinta-feira, segundo informou o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão que trata do assunto. Em audiência nesta terça - feira, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Fundo Social deve ter um rendimento médio anual equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelos valores atuais, isso representaria cerca de R$ 15 bilhões por ano.