Ao chegar para a sessão do Senado que votará a Medida Provisória 664, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (27) que espera “sensibilidade” da presidente Dilma Rousseff e que ela aceite a aprovação das novas regras para o cálculo da aposentadoria do INSS, previstas na MP. Renan avisou que, se Dilma vetar o dispositivo, o Congresso deverá derrubar o veto.
“Não dá para a gente substituir o Congresso. Se houver um veto, vamos analisar o veto. Mas entendo que a expectativa de todos nós congressistas é de que esse veto, se houver, possa ser derrubado. Mas acho que a presidente terá uma nova chance de demonstrar sensibilidade”, disse Renan.
Na Câmara, foi incluído na MP uma nova regra para a aposentadoria, uma alternativa ao fator previdenciário. É a chamada fórmula 85/95, que é a soma de idade e aposentadoria de mulheres e homens, respectivamente.
“A expectativa do Senado é continuar, pôr fim ao fator previdenciário e estabelecer uma regra alternativa no lugar. O que não pode continuar é o fator previdenciário a punir a população e a desvalorizar com o tempo a aposentadoria dos brasileiros”, disse Renan.
Oposição
O presidente do Senado ainda explicou sua declaração, dada na Marcha dos Prefeitos, de o ajuste fiscal é um embuste.
“Sempre entendi que o papel do Congresso é qualificar o ajuste. O ajuste, como está, não é um ajuste fiscal. Para ser um ajuste fiscal, teríamos que tomar outras medidas. É uma espécie de embuste. Foi isso que falei. Temos que sair dessa agenda ácida de corte de direito trabalhista e previdenciário e cuidar do direito da sociedade”, disse Renan.
Ele disse ainda que o Congresso poderá voltar a discutir a questão de estender o princípio da arbitragem para relações de consumo. Essa possibilidade foi excluída pelo governo. A arbitragem é um mecanismo usado para solucionar demandas no Judiciário de forma mais rápida.
