Renovação das concessões de distribuidoras não terá outorga, diz Aneel

O governo não vai cobrar outorga das distribuidoras que aceitarem renovar suas concessões, confirmou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone. Com a decisão, não haverá impacto adicional na conta de luz, que já subiu quase 50% desde o início do ano. “Foi uma vitória do setor elétrico”, disse Pepitone.

A cobrança de outorga era defendida pelo Ministério da Fazenda, que tinha o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com a meta do superávit primário. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel eram contra a proposta, pois o custo a ser pago pelas distribuidoras seria repassado às tarifas de energia e geraria um novo aumento na conta de luz dos brasileiros.

“Eu não diria que o Ministério de Minas e Energia venceu. Foi uma ação do governo federal, que estabeleceu a política pública e privilegiou a modicidade tarifária e a qualidade do serviços prestado para o consumidor de energia”, acrescentou.

Pepitone disse que o decreto presidencial com a proposta de renovação das concessões deve sair nesta semana. A Aneel deve convocar uma reunião extraordinária para discutir o assunto e abrir audiência pública na sexta-feira (22).

Qualidade do serviço

Em contrapartida à renovação das concessões, o governo vai cobrar que as distribuidoras melhorem a qualidade do serviço prestado para o consumidor dentro de um prazo de cinco anos. Para que esse nível seja atingido, a Aneel poderá exigir aportes dos acionistas nas empresas.

“O importante é que esse recurso ficará dentro do setor elétrico, ou seja, ele vai ser investido na própria distribuidora, em última instância buscando garantir a qualidade do serviço para o consumidor”, afirmou. Na avaliação de Pepitone, a vantagem é que esses recursos não poderão ter outro destino que não a própria concessão. Isso poderia ocorrer caso houvesse cobrança de outorga, o que contribuiria com o caixa do governo.

Esses investimentos que a Aneel vai exigir poderão ser repassados para a tarifa apenas nos ciclos de revisão tarifária, de cinco em cinco anos. Embora cada distribuidora tenha um processo de revisão individual, a expectativa, segundo Pepitone, é que, daqui a cinco anos, as tarifas das grandes distribuidoras subam entre 5% e 10% e atinjam a média do que é cobrado pelas empresas de menor porte atualmente.

“A tendência é que haja proximidade dessas tarifas, porque uma (as pequenas) tem uma tarifa mais elevada, mas tem qualidade. A outra (as grandes) terá que resgatar qualidade, investir em ativo e isso vai virar tarifa”, disse. “As de pequeno porte, embora tenham tarifa média entre 5% e 10% maior, têm uma qualidade de serviço boa. Já muitas das concessionárias de grande porte vão ter a necessidade de aportar recursos.”

Decreto

A previsão inicial era que o decreto fosse publicado até o dia 15 de abril, tanto que o processo estava na pauta da reunião da diretoria que ocorre nesta terça (19). Porém, como o decreto não foi publicado, o item foi retirado da pauta.

Diversas distribuidoras terão suas concessões vencendo em 7 de julho deste ano, entre elas as dos grupos Eletrobras, Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg, CEEE-D, CEB, Celesc e Copel. A concessão da Cemig vence em fevereiro de 2016.