Repasse de R$ 100 bilhões ao BNDES não terá impacto fiscal

O repasse de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não terá impacto sobre as cofres públicos, esclareceu há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a medida provisória com o aporte financeiro será publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Por ser classificada como empréstimo financeiro, a operação não pode ser considerada como despesa. De acordo com Mantega, isso ocorre porque o crédito concedido pelo Tesouro Nacional entrará nas contas públicas como valores a receber.

"Esse aporte se trata apenas de um empréstimo. São recursos que o Tesouro vai receber de volta depois de um período", afirmou o ministro.

Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (22), pela manhã, os representantes dos bancos públicos receberam a recomendação de tornar mais ágil a concessão de crédito e baratear os juros cobrados nas linhas de financiamento. Mantega assegurou que as instituições poderão baixar as taxas sem pôr em risco a lucratividade.

Para o ministro, a queda nos juros será compensada pela redução nos custos internos e pela conquista de novos clientes atraídos pelos juros mais baixos. "Certamente, os bancos ganharão menos por cliente, mas o aumento no número de investidores manterá o lucro numa margem considerável", alegou.

Apesar de ter afirmado que as medidas de estímulo reduzirão a desaceleração da economia brasileira neste ano, Mantega evitou confirmar se mantém a previsão de crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009: "Não vamos nos preocupar com previsões. Confio que a economia terá desempenho bom neste ano. O crescimento de 4% é uma meta que implica esforço do setor público e privado, respondeu o ministro.

Embora tenha condicionado a concessão de crédito pelo BNDES informação da quantidade de empregos criados em cada projeto, Mantega admitiu que o governo não tem como obrigar as empresas beneficiadas a manterem os trabalhadores. "Isso ainda não foi pensado pelo governo", reconheceu.