Por que é importante enfrentar a questão das renúncias fiscais?
Em primeiro lugar, porque é um tipo de gasto muito elevado, que cresceu demais. O Bolsa Família equivale a 0,5% do PIB? Pois o gasto tributário é de 5% do PIB. Também tem pouca transparência, não tem acompanhamento. Tem um monte de política ali que pode até funcionar, mas a gente precisa descobrir se funciona, se é justa. E mexer no gasto tributário, que o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central] chama de Bolsa Empresário, daria mais legitimidade ao ajuste fiscal. Mostraria que o esforço não é só para uma parcela da sociedade, é para todos. Para o andar de cima, inclusive.
As renúncias fiscais muitas vezes surgem por iniciativa do Congresso. Como revisá-las passando pelo mesmo Congresso?
Exigiria um esforço muito grande, sim. A gente teve uma amostra disso agora, com a reoneração [da folha de pagamentos]. Do pouco que foi enviado, o Congresso só aprovou um pedaço. Mas, do jeito que a crise fiscal
está, seremos forçados a tomar medidas duras. Principalmente porque tem políticas que dão a sensação de que não funcionam. A desoneração da folha é uma delas. O interessante é que a crise força a discussão. Até outro dia, o aumento das renúncias fiscais era um assunto para especialistas. Agora, não. Já existe uma discussão, que começa a crescer.
A discussão de temas importantes, antes deixados de lado, é um lado positivo da crise?
Sim. O que eu lamento é que foi preciso chegar a uma crise tão grande para avaliar essas questões. Isso mostra que as nossas instituições democráticas precisam avançar. Porque estamos falando de um volume de recursos enorme que não passa por deliberação da sociedade com a frequência necessária.
A revisão das renúncias também é uma questão de justiça fiscal?
Um ponto importante é que iguais têm que pagar carga tributária igual. Não dá para o advogado que está empregado pela CLT pagar uma carga de imposto e o advogado que está na pejotinha [pessoa jurídica] pagar outra carga. A gente tem que arrumar essa bagunça. E arrumá-la vai ajudar a melhorar a distribuição de renda.
