RS também corta imposto

Entre outras medidas, o pacote gaúcho também ampliou o Simples Estadual para cobrir o vácuo deixado pelo adiamento do programa federal. O programa isenta de ICMS as microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil – antes, o máximo era de R$ 150 mil – e tributa as empresas com alíquotas de 2%, 3% e 4%, de acordo com as faixas de faturamento anual (entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões). De acordo com a Receita gaúcha, cerca de 273 mil empresas vão aderir ao sistema. Ele só entrará em vigor em julho de 2006, diferente do decreto paranaense – que passa a valer assim que for assinado pelo governador.