O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, informou nesta quarta-feira (30) que a Sadia e a Perdigão, que anunciaram fusão em junho do ano passado, criando a Brasil Foods, possuem, juntas, participação "apreciável" em vários mercados de atuação.
Parecer da Seae, divulgado nesta terça-feira (29) pela noite, informa que dos 21 mercados "relevantes" de atuação das empresas, há participação acima de 20% em 15 deles - o que representa "poder de mercado" e pode influenciar na definição de preços. "Concorrência, em geral, traz ganhos para o consumidor, que pode ser prejudicado [com sua diminuição]", explicou Silveira a jornalistas. O grau de participação das empresas nos mercados não foi divulgado porque constitui informação confidencial.
Em seu parecer, a Seae recomenda aprovação da fusão das duas empresas, mas com restrições. Duas são as propostas do órgão para diminuir a chamada "concentração de mercado" da nova empresa, a Brasil Foods. Entre elas, o licenciamento temporário (por no mínimo 5 anos) de uma das duas marcas (Sadia ou Perdigão), acompanhado de venda de ativos correspondentes à participação de mercado da marca objeto do licenciamento. Outra possibilidade levantada pela Seae é a venda direta de algumas marcas da Brasil Foods. São elas: Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável.
As ações da Brasil Foods recuaram cerca de 6% nesta quarta-feira por conta do anúncio da Seae. Segundo o secretário Antonio Henrique Silveira, qualquer empresa de capital aberto, listada em Bolsa de Valores, que intencione adquirir outra companhia, sabe que poderá haver uma apreciação da operação por parte dos órgãos de defesa da concorrência.
"Tivemos a preocupação de esperar o fechamento do mercado para que a divulgação não tivesse impacto sem que as pessoas pudessem entender o que está acontecendo", disse ele.
O parecer da Seae sobre a operação, segundo Silveira, será levado em consideração pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) em seu julgamento sobre o assunto - o que ainda não tem data marcada para acontecer.
"Agora o processo vai para a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que pode acrescentar algo ou não. Depois, o Cade entra em cena para o processo de julgamento. Nosso índice de eficácia [dos pareceres da Seae no Cade] é de 90%, mas o órgão pode optar por tomar um rumo completamente diferente", disse Silveira. Antes do julgamento, porém, o Cade também pode entrar em acordo com a Brasil Foods sobre a venda de participações.
