O governo estima que o salário mínimo, atualmente em R$ 880,00, será elevado para R$ 945,80 no ano que vem. O número faz parte da proposta de Orçamento para 2017, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (31), prazo final para apresentação do texto.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em julho, o previsão era um mínimo de R$ 945,50.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior (o governo projeta inflação de 7,48% neste ano) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
A regra de correção do mínimo aprovado no Congresso é válida até 2019.
O Orçamento de 2017 prevê ainda correção de 5% da tabela do Imposto de Renda e reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras carreiras ainda não aprovados no Congresso.
PLOA revela corte adicional de despesas de R$ 5,3 bi para atingir meta de déficit
Estadão Conteúdo
A equipe econômica finalmente detalhou as origens dos R$ 55,4 bilhões em aumento de receitas necessárias para que o governo alcance a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, divulgado nesta quarta-feira (31), foi relevado quanto desse montante virá da recuperação da economia no ano que vem e quanto virá da venda de ativos. Ainda assim, o governo não escapou de ter que fazer novos cortes de despesas.
A melhora da projeção de crescimento da economia em 2017, agora em 1,6%, dará um reforço de R$ 26 bilhões nas receitas administradas, incluindo nesse valor R$ 11,8 bilhões previstos com a venda de ativos como Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora e outras vendas de ações em posse do governo.
Já a estimativa de ganho de outorgas com o programa de concessões que ainda será anunciado foi acrescida em R$ 18,4 bilhões. Outros R$ 5,7 bilhões virão dos dividendos das estatais e a venda dos ativos do Fundo Soberano do Brasil.
Ainda assim, o governo não conseguiu chegar nos R$ 55,4 bilhões em novas receitas conforme constava no anúncio da meta fiscal feito em julho. Por isso, para não ter que elevar impostos, não restou outra alternativa a não ser fazer um corte adicional de despesas de R$ 5,3 bilhões.
Caso haja frustração de alguma dessas receitas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu que o governo cortará ainda mais as despesas. O aumento de tributos continua sendo apenas a última alternativa para a equipe econômica.
