Segmento de cartões de crédito e débito precisa de regulamentação

As empresas do segmento de cartões de crédito e débito não estão oferecendo o nível de eficiência que a sociedade brasileira exige. A afirmação foi feita nesta terça-feira(23) pelo chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, ao participar de audiência pública no Senado Federal para debater a administração e a regulamentação dos cartões de crédito.

Marciano lembrou que termina, neste mês, o prazo para que as empresas do setor apresentem sugestões e comentários sobre um relatório, divulgado em abril deste ano, pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

O diagnóstico da indústria de cartões de crédito trata do custo dos impostos aos clientes e da falta de concorrência no setor, entre outros aspectos. O relatório mostra que as duas maiores bandeiras, Visa e Mastercard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das transações com cartões de crédito e também das de débito

Para ter acesso ao serviço das duas bandeiras, os lojistas contam com as únicas credenciadoras - empresas que habilitam estabelecimentos comerciais para aceitarem cartões como meio de pagamento - no país, Visanet e Mastercard.

Segundo Marciano, o relatório é o ponto de partida para que sejam adotadas medidas. Entre as opções, estão a auto-regulação do setor, em que as próprias empresas se organizariam para estabelecer as regras, ou a regulação pelo governo. De acordo com Marciano, somente depois do prazo dado indústria de cartões para se manifestar é que o governo vai definir e divulgar sua estratégia de atuação para resolver os problemas do setor.

Na audiência, o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, defendeu que haja uma mudança no Código de Defesa do Consumidor para permitir que os lojistas ofereçam descontos quando o cliente optar pelo pagamento vista. Segundo ele, assim, os lojistas teriam maior poder de barganha com as empresas de cartão de crédito.

Uma das reclamações dos lojistas é quanto taxa de desconto, que é paga aos credenciadores, por venda. Segundo o relatório do BC, em 2007, a taxa média de desconto era de 2,9%, chegando a 5% para o cartão de crédito. No caso dos cartões de débito, a taxa média foi de 1,6%.

Freitas observou que as lojas menores pagam mais caro. Isto porque uma grande loja, que tem maiores possibilidades de venda, consegue ter mais elementos para negociar com as credenciadoras.

Marciano, do Banco Central, concordou com a proposta de criar um desconto para pagamentos vista. Traz vantagens para o consumidor e para o sistema de pagamento em geral, disse.

Freitas também criticou o prazo que os lojistas levam para receber o dinheiro referente a operações com cartão de crédito. O prazo é muito elevado. Enquanto não recebe, a empresa tem que buscar recursos no mercado financeiro, disse.

Mas, para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha o prazo não é tão grande diante da demora que os lojistas, anteriormente, levavam para receber o dinheiro da venda por meio do cheque pré-datado. Segundo ele, o prazo, nesse caso, pode ser de 30 dias ou mais.

Com o cartão de crédito, conforme Noronha, o lojista tem vantagem porque o risco da venda é do banco emissor.

O representante da CNC defendeu mais transparência para os consumidores que precisam saber que vão pagar taxas de juros altas ao usar o crédito rotativo (que permite o pagamento de valor mínimo da fatura do cartão, deixando o restante para ser pago no mês seguinte) ou ao dividir em parcelas o saldo devedor.

O vice-presidente de Cartões e Novos Negócios e Varejo do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, afirmou que o crédito rotativo é para ser usado somente em situações emergenciais. Se precisar para um período maior, tem outras linhas de crédito, com taxas de juros menores. A orientação é que evitem usar o crédito rotativo.

Na opinião de Noronha, da Abecs, o relatório do governo aponta oportunidades de aperfeiçoamento. Segundo ele, a entidade está preparando uma manifestação pública sobre o relatório para ser apresentada no início da próxima semana.

Noronha ressaltou a importância do setor de cartões de crédito para o país. Segundo ele, em 2008, 25% do consumo das famílias foram pagos com cartão de crédito. Além disso, 1,5 milhão de varejistas usam os serviços. Noronha acrescentou que a indústria do cartão de crédito ajudou na ampliação do acesso a serviços bancários. Levou tecnologia para lugares onde sequer existia agências bancárias, disse. Além disso, acrescentou, auxilia o governo com o pagamento de funcionários e de benefícios em regiões do interior.

Outra questão levantada na audiência pelos representantes do BC e da CNC é o aumento dos custos para os lojistas ao terem que pagar o aluguel por várias máquinas de cada bandeira de cartão de crédito. Noronha afirmou que a indústria já compartilha 45% de suas transações. Caminhamos para isso com naturalidade, afirmou.