O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo nesta terça-feira (31) a senadores para que o pacote de ajuste fiscal, que em grande parte depende da aprovação do Congresso, seja aprovado, sob risco de o país perder o selo de bom pagador.
Segundo Levy, ainda existe risco de rebaixamento do rating – avaliação feita por agências de classificação de risco sobre a segurança de uma economia para receber investimentos- do país se não houver o ajuste.
“Nossa dívida pública é relativamente alta e não temos um rating tão forte assim. Ainda existe, se não tivermos o ajuste, risco de perdermos grau de investimento, com consequências bastante fortes”, afirmou, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Segundo ele é preciso responder de maneira “firme, efetiva e rápida” para que o país não pague pelo custo de perder o grau de investimento, que tem impacto no custo da dívida do governo, na capacidade de empresas de se financiarem e dos investidores.
Os ajustes são importantes para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública brasileira e a deterioração das contas fiscais e externas observadas principalmente no ano passado, destacou o ministro.
Medidas
Levy aproveitou o espaço na audiência pública para defender o pacote de medidas que visa cortar gastos e aumentar as receitas, que neste ano “serão baixas”. Segundo ele, é preciso responder “com firmeza e rapidez”.
“A presidente Dilma tem feito trabalho incansável de explicar as ações do governo. Acho que, nessa mesma linha, gostaria de começar deixando claro por que temos que fazer o ajuste”, disse. Segundo ele, não foram criados impostos novos, mas estão sendo diminuídas ações de renúncia de tributos que “perderam a atualidade” se esgotaram devido ao momento econômico.
Para evitar novos impostos, é preciso cortar esses gastos, como a renúncia fiscal da política de desoneração da folha de pagamentos, defendeu Levy. O ministro também falou a favor das medidas que alteram regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, alegando que elas não tiram direito e corrigem “falhas no desenho”.
“Ao contrário, [as medidas] fortalecem direitos ao focar os programas”, afirmou. Essas medidas dependem da aprovação do Congresso para vigorarem.
Na carne
De acordo com Levy, o empenho do governo em antecipar o corte de gastos à aprovação do Orçamento – quando foi determinado o bloqueio de 30% dos gastos- –foi um “corte na carne” nas despesas do governo e uma “sinalização de disciplina e esforço do lado do gasto extremamente importante”. Ele defendeu que outros governos também precisaram fazer ajustes, como Fernando Henrique Cardoso. “Ele fez um ajuste fiscal muito importante para reequilibrar e dar condições de competitividade. Temos que fazer isso”.
